Agilizar, organizar, modernizar e dar credibilidade. Esses são os argumentos utilizados pelos defensores da regulamentação do sistema de duplicatas eletrônicas para que o projeto de lei 9327/2017, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), seja aprovado. A aprovação do texto é uma das prioridades do Legislativo para este ano.
As duplicatas são títulos de crédito emitidos por comerciantes para os compradores e servem como forma de controle dos órgãos fiscais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. No documento, o valor e o vencimento da fatura estão discriminados, obrigando o comprador a fazer o pagamento dentro do período estabelecido. Esses documentos são emitidos quando se vende, por exemplo, uma mercadoria ou serviço.
De acordo com advogado tributarista Fernando Zilveti, muitas duplicatas ainda são feitas em papel, o que ele classifica como obsoleto e ultrapassado e que possibilita fraudes e erros de cobrança. O especialista destaca quais os ganhos que uma digitalização dessas duplicatas traria para o sistema tributário e fiscal brasileiro.
Outro ponto do projeto que deixaria o processo ainda mais rápido é o que retira a necessidade de requisitar os protestos na hora de fazer a cobrança da duplicata. A mudança, segundo Zilveti, diminuiria a burocracia do processo.
As duplicatas eletrônicas já existem e são emitidas. No entanto, não há uma regulamentação nem padronização desses documentos. Para o deputado Julio Lopes, do PP fluminense, a medida traz mais credibilidade ao processo no mercado financeiro. “Hoje, a duplicata é emitida sem a identificação pelo Banco Central. Agora, ela vai ser eletrônica e circular em todo o mercado financeiro e no Banco Central automaticamente”, afirma.
Atualmente, o PL 9327/2017 segue em tramitação conclusiva nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. À princípio, o projeto não precisa passar por análise em Plenário.
Fonte: Agência do Rádio