Estamos a menos de três anos da realização, no Brasil, de um dos maiores eventos esportivos do mundo, qual seja a Copa do Mundo de 2014.
Apesar de ser motivo de orgulho para os brasileiros a escolha de nossa nação enquanto sede para um evento desta magnitude, diversos fatos estão a tornar a Copa um evento cada vez mais impopular e criticável entre os brasileiros, mesmo sendo este o país conhecido mundialmente como "a pátria de chuteiras".
De início se criticaria o grande dispêndio de recursos públicos com o evento. Apesar de ao ser escolhido para ser sede da Copa o discurso das autoridades brasileiras ser de que a estrutura do evento, sobretudo estádios, seria custeada mediante parcerias público-privadas, hoje se percebe que, no frigir dos ovos, quem mesmo vai financiar grande parte das obras para a Copa será o poder público. A União, por exemplo, que clama por mais um imposto para financiar a saúde pública, queima bilhões na realização do evento. Só a reforma do Maracanã possibilitaria a edificação de nada menos que doze grandes hospitais públicos.
Mas a gastança desenfreada e desproporcional não é a única situação criticável com relação ao evento.
Com o discurso falacioso de afastar a burocracia nas contratações e de assegurar a realização célere das obras, o governo federal busca uma flexibilidade nas contratações das obras da Copa, mediante procedimentos mais rápidos e menos complexos. Apesar de à primeira vista ser oportuna a alteração da lei de licitações, há fortes motivos para se acreditar que um processo licitatório simplificado facilitaria o desvio de recursos públicos.
Se nem o rigor das concorrências públicas consegue afastar as artimanhas dos empreiteiros para obter vantagens ilegais e imorais nos contratos com a administração pública, imagine-se o quanto um processo licitatório simplificado não facilitará os desvios de recursos e o superfaturamento de obras públicas.
Outro ponto criticável é a possibilidade de o Novo Código Florestal permitir o desmatamento de áreas de preservação permanente para construção de obras para a Copa do Mundo. Em tempos em que se discute a sustentabilidade, a Copa seria uma grande oportunidade de o Brasil realizar um evento exemplar do ponto de vista da política ambiental, mas, ao contrário, se optou por destruir a natureza para edificar estádios.
Por fim, uma outra situação questionável refere-se à absoluta sujeição do Brasil às normas da Fifa, relativas a direitos já assegurados a brasileiros. Exemplo é a questão do direito à meia-entrada para crianças, estudantes e idosos, que pode ser simplesmente abolida para os jogos do Mundial. Não se pode conceber que o mesmo povo brasileiro que financiará o evento, com os altos tributos que paga, seja alijado do mesmo com o cerceamento de um direito mínimo como a meia-entrada.
Outra evidência da submissão brasileira é a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Esta prática, hoje proibida em diversas cidades e estados, pode ser liberada durante o evento de 2.014 e, para piorar, a Fifa poderá escolher até marca da cerveja a ser vendida.
Sediar uma Copa é um fato positivo, eis que é demonstração de estabilidade política e econômica no âmbito internacional, mas as autoridades brasileiras poderiam manter o pulso firme e restringir a aceitação de imposições da Fifa somente àquilo que efetivamente fosse útil à sua realização, e não cedendo quanto à revogação de normas legais benéficas aos brasileiros.
(*) Advogado
