POLÍTICA

Projeto que trata do Plano Diretor da ‘Área’ deve ir a plenário hoje

Projeto referente ao Plano Diretor da APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Uberaba está previsto para discussão hoje na Câmara

Gisele Barcelos
Publicado em 19/12/2017 às 07:18Atualizado em 16/12/2022 às 08:01
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Projeto referente ao Plano Diretor da APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Uberaba está previsto para discussão hoje no plenário da Câmara Municipal. A proposta foi alvo de críticas anteriormente em audiência pública e surgiram questionamentos sobre o risco de danos ambientais devido à permissão para a implantação de loteamento em áreas próximas ao rio.

Ambientalistas contestaram a autorização dada no Plano Diretor para a ocupação de quase 50% da APA do rio Uberaba por loteamentos e argumentaram até possíveis prejuízos futuros ao abastecimento da cidade. Em contrapartida, a Secretaria de Planejamento manifestou que a área construída nos lotes será, no máximo, metade do terreno. O percentual seria menor que as demais regiões do município, onde é permitida área construída de 70% e só exigidos 30% de área permeável.

Além do Plano Diretor da APA, a pauta dos vereadores conta com mais nove projetos para serem debatidos e cinco são de autoria do Legislativo. Entre as propostas está obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. Outra matéria apresentada pelo Legislativo estabelece a criação de bolsão preferencial de parada nos cruzamentos de avenidas com grande circulação de veículos. A intenção é criar um recuo de cinco metros a partir da faixa de pedestre para a parada de motos e bicicletas.

A pauta de hoje conta ainda com projeto de resolução para alterar o calendário de reuniões no mês de fevereiro. As sessões dos dias 12, 13, 14 e 15 serão transferidas para 19, 20, 21 e 22 de fevereiro por causa do feriado do carnaval. Com isso, o calendário de fevereiro terá reuniões nos dias 5, 6, 7, 8, 19, 20, 21 e 22.

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