Regulamentação do transporte via app na cidade deve ficar para ano que vem

Arquivo

Vereador Franco Cartafina (PHS) é responsável por propor audiência pública para debater o assunto

Discussões envolvendo a regulamentação do Uber no município vão acontecer somente após o término dos debates em nível nacional. A garantia é do vereador Franco Cartafina (PHS), responsável por propor audiência pública para debater o assunto.

O Projeto de Lei (28/2017) que trata da regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos ainda está em tramitação no Congresso Nacional. No final de outubro, o Senado Federal aprovou com alterações, a proposta envolvendo os aplicativos de transporte Uber, Cabify e 99.

O relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Uma delas retira a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Outra emenda aprovada atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. Com isso, as prefeituras não terão o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original, aprovado em abril, na Câmara.

O pedido para realização de audiência pública foi feito em junho, porém, Franco diz ser necessário aguardar o desfecho da discussão do PL na Câmara. “Quando houver a definição das atribuições do município nessa legislação ora em discussão, vamos marcar a audiência pública”, diz. Contudo, com as alterações realizadas no Senado, o texto retornou à Câmara dos Deputados. Ainda não há data para as discussões serem retomadas. Não está descartada a possibilidade de o tema só ser analisado após as eleições do ano que vem.