POLÍTICA

MP cria projeto para incentivar transparência ativa de gestores

Objetivo é fortalecer o controle social sobre os atos da administração pública e dar maior transparência à gestão

Thassiana Macedo
Publicado em 14/04/2017 às 11:16Atualizado em 16/12/2022 às 13:58
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Foto/Arquivo 

Segundo José Carlos Fernandes, os projetos são prioritários no âmbito do MP

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) deu início à implantação dos projetos “Águas Limpas” e “Viajante errante – passo sem rumo”. Segundo o coordenador do Centro, promotor José Carlos Fernandes Júnior, os dois projetos são prioritários no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, pois integram o Plano Geral de Atuação das promotorias de Patrimônio Público em 2017. O objetivo é fortalecer o controle social sobre os atos da administração pública e dar maior transparência à gestão das contas públicas.

O promotor afirma que transparência ativa é uma obrigação de todo gestor público, portanto, é dever dos gestores disponibilizarem sem restrição, por meio dos seus portais, qualquer informação relativa a atos da administração. Fernandes Júnior reforça que o projeto “Águas Limpas” foi criado com o intuito de fazer cumprir esta premissa obrigatória de que a administração pública deve dar publicidade às informações de interesse da comunidade de forma proativa e não apenas em resposta a determinada demanda.

“Mesmo já exaurido o prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que os entes públicos atendessem [à norma], de acordo com o último ranking divulgado pela Controladoria-Geral da União, em 2015, na chamada Escala Brasil Transparente, mais de 80% dos 150 municípios mineiros avaliados aparecem com nota entre 0 e 2”, destaca o promotor. Portanto, o coordenador esclarece que caberá aos promotores do Patrimônio Público a verificação minuciosa dos portais de transparência dos 853 municípios de Minas Gerais e a aplicação da sanção ao agente que resistir ao cumprimento dos preceitos constitucionais.

José Carlos Fernandes Júnior revela que, ao longo do ano, os promotores também vão se dedicar ao projeto “Viajante errante, passo sem rumo”. Paralelamente à fiscalização do Portal da Transparência, este projeto visa à análise cuidadosa de toda a regulamentação no âmbito municipal pertinente ao custeio de viagens de agentes públicos municipais, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo. “O enfrentamento firme e direto das falhas na regulamentação do custeio de viagens de agentes públicos municipais transmuta-se em uma importante medida de cunho preventivo. E estimula o mais eficaz e respeitado de todos os controles sobre a administração pública, qual seja, o controle social, exercido diretamente pelo cidadão”, declara.

O portal do Ministério Público (www.mpmg.mp.br) é o canal para denúncias de falhas nos portais da transparência e suspeita de desvio de dinheiro público.

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