Entidade assistencial terá que devolver mais de R$ 43 mil à PMU, diz TCMG

Tribunal de Contas determina que entidade assistencial devolva R$43 mil à Prefeitura de Uberaba. A decisão foi por conta da execução incompleta de um convênio celebrado em 2005 entre a Prefeitura e a Crescer (Central de Creches Comunitárias) e por irregularidades no planejamento das ações.

O objetivo do convênio era o repasse de recursos à instituição, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau), para a realização de reformas em oito creches comunitárias e a aquisição e instalação de aquecedores solares em 23 instituições, bem como a elaboração de plantas arquitetônicas e a cessão de estagiário da área de administração às creches comunitárias.

No entanto, o convênio não foi executado por completo e foi aberta uma Tomada de Contas Especial, que identificou que apenas três creches (Creche Comunitária Cássio Resende; Pequena Casa de Maria, e Lar da Criança Feliz) tiveram obras realizadas. Além disso, o procedimento apontou que os aquecedores solares foram adquiridos, mas não foram instalados e acabaram estragados.

Desta forma, o relator do processo, Mauri Torres, se posicionou pela irregularidade das contas e determinou à presidente da Crescer, Mariângela Terra Branco Camargos, para restituir o valor do convênio no total de R$43.951,15. A dirigente também foi intimada a devolver os rendimentos de eventuais saldos e aplicações financeiras do recurso que recebeu através do convênio celebrado em 2005.

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a presidente da instituição preferiu não se manifestar sobre o assunto no momento porque ainda não foi notificada e não tem conhecimento do conteúdo da decisão do TCE.