Tribunal autoriza condenado a se ausentar de Uberaba

Mesmo cumprindo prisão em regime aberto, representante comercial uberabense não foi autorizado em 1º instância a passar mais de um dia por semana fora de Uberaba no exercício da profissão. Assistido pelo criminalista Leuces Teixeira, o homem conseguiu reverter a situação no Tribunal de Justiça.

Ressocialização

Relator do recurso, o desembargador Marcos Padula (ex-juiz da Infância e da Juventude em Uberaba) apontou que o trabalho insere-se na finalidade da ressocialização de condenado. “Constata-se que, para a sociedade, o trabalho realizado pelo condenado deve ser o principal, senão o único fator de que se pode esperar a produção de resultados positivos” – frisou o desembargador.

Pedido aceito

Outros dois desembargadores acompanharam a manifestação do relator Marcos Padula e concederam ao homem a possibilidade de passar três dias da semana fora de Uberaba já que, como representante comercial, atua em todo o Triângulo.

O MP tinha sido contra o aumento de 1 para 3 dias, alegando dificuldade de controle.

Condenação

Acusado inicialmente de tentativa de homicídio, José Ilson Miranda, residente em Campo Florido, foi julgado por homicídio culposo, pois a sua vítima faleceu três meses depois em consequência do ferimento recebido (um golpe de faca).

Em casa

O crime, inserido nas condições de violência doméstica e no qual o Conselho de Sentença entendeu não ter havido a intenção de matar por parte do acusado, ocorreu em novembro de 2021 em uma residência.

Decisão

Com o crime saindo da competência do Tribunal do Júri, a Justiça condenou o acusado pela morte de mulher (houve aditamento da denúncia inicial), ainda que sem dolo. Ficou configurado o preterdolo (crime inicialmente doloso e um resultado final culposo).

A pena

A 2ª Vara Criminal o condenou então a 4 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente no regime aberto. Ficou estabelecido também que José Ilson poderá recorrer em liberdade.

Abriu mão

O Hospital de Clínicas abriu mão da prioridade que teria na contratação de mutirão de catarata pela Secretaria de Saúde. Este ano, até outubro, o hospital fez 1298 cirurgias oftalmológicas, mais de 500 delas de catarata.

Prejuízos

O mutirão poderia comprometer a capacidade de o HC realizar outros tipos de cirurgia da especialidade.

Custo alto

Edital para a contratação do mutirão incluiu outros procedimentos, antes e pós-cirurgia, que tornariam os custos mais altos, e isso desmotivou hospitais conveniados do SUS. Mais recentemente, as condições de execução do trabalho foram corrigidas.

Cirurgias

Nos dez primeiros meses do ano, 6 mil 706 cirurgias foram realizadas no Hospital de Clínicas, não incluídas as cirurgias oftalmológicas (1,2 mil). A especialidade com maior número de procedimentos feitos foi a ortopedia (1 mil 152 cirurgias).

Jornalista Candinha muda de setor na Prefeitura

Dupla boa

A colega (Maria Cândida) Candinha deixou a SeCom para assumir a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação. Atuará com a também jornalista Renata Gomide, que tem sido prestativa, ágil e muito profissional nas relações com os colegas que buscam informações ou fazem questionamentos à pasta.

Faturamento

No primeiro semestre deste ano, o conjunto de dez cartórios extrajudiciais de Uberaba faturou R$ 36 milhões 304 mil 061, segundo dados oficiais. Grande parte dessa receita foi para o Estado e entidades previstas em lei.

Foi melhor

Resultado do 1º semestre de 2022 foi 0,33% melhor que o do 2º semestre de 2021, que chegou a R$ 36,1 milhões.

Sempre confiou

Defensor das urnas eletrônicas, o promotor eleitoral José Carlos Fernandes não se surpreendeu com o relatório do Ministério da Defesa, que não apontou falha no sistema de votação. “É chegada a hora de seguirmos a vida regular que se espera em um estado democrático de direito” – disse ele.

Boicote

Chega a primeira informação sobre boicote em Uberaba resultante das eleições. Mulher denuncia empresa em que comprava gás de cozinha, algumas vezes fazendo o pagamento dias depois. Em seu último contato com o vendedor, foi perguntada em quem votou para presidente.

Sem crédito

Ao dizer que foi em Lula, a mulher ouviu do vendedor que a partir daquele momento ela não teria crédito. Surpreendido pela freguesa com a afirmação de que pagaria o gás naquele momento, o homem voltou atrás, mas o estrago já estava feito. Perdeu a cliente.

Inteligência

Precisando passar por apenas mais uma comissão (a de Constituição e Justiça) para ser considerado aprovado pela Câmara dos Deputados, projeto de lei fortalece as polícias ostensivas (PM, PRF e Polícia Penal) ao regulamentar as ações de inteligência.

Validade

Pelo texto, de autoria do deputado mineiro subtenente Gonzaga, informações e dados coletados por serviços de inteligência poderão ser reconhecidos como provas em processo criminal, além de subsidiar notícia-crime.

Hipocrisia

Gonzaga, que fez várias visitas aos policiais uberabenses nos últimos três anos, diz que “é preciso enfrentar essa hipocrisia de que as polícias ostensivas não investigam”. Passando pela Câmara, o PL ainda terá de ser examinado pelo Senado.

Falou grosso

Depois da fala do presidente Valdemar da Costa Neto, de que o PL será oposição a Lula, a mandatária da sigla em Uberaba foi ao Instagram para dizer que “o partido está mais vivo do que nunca para continuar defendendo as pautas conservadoras”.

No páreo

Ellen Miziara afiançou que o PL terá chapa para concorrer às eleições municipais de 2024.

Mordaça

Tulio Micheli disse da tribuna da Câmara, 4ª feira, que estão tentando silenciá-lo, mas não conseguirão. Como não citou nomes, o ponto de interrogação permanecerá por mais algum tempo. A referência não era exclusivamente ao entrevo de dias atrás com o colega pastor Eloísio.