Manifestações: desobediência e outros crimes sob apuração da Procuradoria da República

Ministério Público Federal em Uberaba abriu procedimento para apurar a desobediência da PRF à determinação do juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz. No plantão mineiro da última 2ª feira, o magistrado acolheu pedido da Eco-050 para a desobstrução da BR-050 em Minas Gerais.

Ordem clara

Por volta de 19h30 da 2ª feira, o juiz Luiz Antônio determinou que a PRF exibisse a sua decisão aos caminhoneiros que bloqueavam trechos da rodovia. Em uma hora, os manifestantes deveriam se retirar desses locais.

Suspensão

Caberia ainda à instituição policial subordinada ao Ministério da Justiça requisitar as Carteiras de Habilitação dos condutores dos caminhões, aos quais seria aplicada suspensão do direito de dirigir por 60 dias, em caso de descumprimento da ordem.

Multa

“Na hipótese de não cumprimento da decisão, a PRF deve identificar os ocupantes da rodovia e as empresas proprietárias da carga dos caminhões” – determinou o juiz federal. Cada hora de atraso representaria multa de R$ 1 mil para o motorista e a dona da carga.

Retorno

Em 12 horas não prorrogáveis, a polícia deveria enviar ao juiz Luiz Antônio Ribeiro da Cruz relatório com as medidas tomadas para o cumprimento da decisão judicial.

Outros crimes

A apuração da desobediência e eventuais outros crimes ocorridos nas manifestações na rodovia ficou sob a responsabilidade do procurador da República Felipe Augusto, também lotado em Uberaba.

Reza fraca

Vereador China, que tantas vezes ouviu seu colega bolsonarista Eloísio ironizar a candidatura do “ex-presidiário”, foi à forra em entrevista ao JM News 1ª edição nesta 6ª feira. Segundo ele, a reza do pastor/vereador está muito fraca.

Não é possível!

Com R$ 16 milhões em caixa para a Saúde e a SEDS, desde agosto de 2021, sem conseguir gastar, segundo Tulio Micheli, o Desenvolvimento Social cortou deste outubro as cestas básicas antes distribuídas a famílias carentes, diz Rochelle.

Regulamentação

A vereadora afirma ter ouvido da secretária Gicele que a suspensão é até que a Seds publique a regulamentação dos benefícios eventuais. “Não dava para estar com isso pronto”(?) – questiona Rochelle, reconhecendo, porém, a importância da medida.

Carentes

Apontando para os 28 mil uberabenses em condição de pobreza e de extrema pobreza, Rochelle não gostou do que ouviu na SEDS: “É um problema nacional”. E rebateu: “Mas, eu sou vereadora é em Uberaba e é minha obrigação cobrar soluções”.

Poluição

Transportadora de passageiros por aplicativo recentemente chegada a Uberaba foi levada à Justiça pela Associação de Defesa dos Direitos do Patrimônio Público. É acusada de distribuir e afixar publicidade em espaços públicos e privados, sem autorização do município.

Cola

Autora da ação diz que a empresa que agride o meio ambiente usa cola para afixar os seus cartazes, dificultando a remoção. E, mesmo sendo autuada pela SDS (GCM e Posturas), continua na prática das irregularidades.

Multas

A empresa foi multada duas vezes pela SDS. E, por ser reincidente, na segunda o valor da penalidade foi de mais de R$ 18 mil.

Notificada

Em 1ª instância, a Justiça negou as providências que a ADP requeria com urgência. Houve recurso ao Tribunal de Justiça e o desembargador Carlos Perpétuo determinou a imediata suspensão da publicidade sem autorização do município, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Ressarcimento

No processo também deverão ser apurados os eventuais prejuízos causados ao patrimônio público pela empresa de transporte por aplicativo.

Licenciamento

Técnicos da SEMAM e da CODIUB trabalham com consultores para os ajustes necessários e a normalidade de nova plataforma usada para a liberação do licenciamento ambiental. Há queixas de atrasos de até quatro meses.

Cientes

Maior parte dos interessados sabe que os problemas estão na CODIUB e não na SEMAM, segundo detalhou um dos queixosos.

Adequações

A presidente Keila Cristina explica que todo processo de migração ou implantação de sistema exige treinamento dos servidores, adequações e até a habituação dos usuários em relação ao novo layout e funcionalidades disponibilizadas.

Crítica

Na sessão de 5ª feira no Legislativo, que votaria PLs de autoria do Executivo, Tulio Micheli criticou a morosidade da Prefeitura. Os projetos, segundo ele, estavam prontos desde agosto, mas somente chegaram à Câmara três dias antes da reunião, e com pedido de urgência.