Três lojas são autuadas por venda de smartphones sem carregador

A Fundação Procon Uberaba, em conjunto com o Procon Estadual, realizou ação em lojas credenciadas da marca Apple, nesta quarta-feira (19), por venda de smartphones sem o adaptador de tomada.

A fiscalização identificou irregularidades na exclusão dos carregadores e irá iniciar apuração para que as lojas se expliquem ou tomem as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais.

Em 2020, a Apple anunciou que seus telefones não seriam mais acompanhados de adaptadores de carregador de energia, alegando preocupação ambiental e com o consumo sustentável. O Governo Federal, no entanto, teria proibido a comercialização de aparelhos sem carregador.

A empresa multinacional já havia sido multada em mais de R$12 milhões além de ser denunciada, podendo, inclusive, ter seu registro de vendas junto à Anatel cassado.

De acordo com o chefe da Seção de Fiscalização do Procon, Humberto Raphael de Souza, em Uberaba, a multa aplicada nos estabelecimentos pode variar entre 10 e 20 mil reais.

“Entre as práticas ilegais identificadas estão venda casada, discriminatória e prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização continuará ao longo da semana e as pessoas que adquiriram os aparelhos sem os respectivos carregadores devem buscar seus direitos”, ressaltou Humberto.

Estimular o consumidor a adquirir algum objeto que carregue a bateria de seu celular ou tenha outra função típica do aparelho é descabido e configura venda casada — prática abusiva e proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

A Fundação pode ser acionada pelo APP ou pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto).