Município devolve recursos por falta de condições de instalar ar-condicionado

Rodrigo Garcia/CMU

Vereadores se mostraram insatisfeitos com a devolução de recursos ao Estado por causa da falta de estrutura em escolas para receber os aparelhos de ar condicionado

Devolução de verba não utilizada de emenda parlamentar gerou insatisfação na Câmara Municipal esta semana. Vereadores aprovaram projeto para autorizar a restituição de saldo de mais de R$140 mil ao Estado. Os recursos seriam para a compra de aparelhos de ar condicionado para três escolas da Prefeitura no governo anterior, mas não foram totalmente aplicados porque as unidades de ensino não tinham infraestrutura necessária para comportar os equipamentos.

Inicialmente, R$211.252,20 foram liberados em dezembro de 2017 para a aquisição de 77 aparelhos de ar condicionado para as escolas municipais Santa Maria, Frei Eugênio e Boa Vista. No entanto, foi solicitada a mudança do objeto do convênio em 2019 porque as unidades não tinham infraestrutura elétrica para comportar a instalação dos equipamentos e o montante não seria suficiente para executar as adequações necessárias nos prédios para receber os aparelhos.

Com isso, o recurso foi remanejado para a compra de 34 computadores completos, destinados a atender a Biblioteca Municipal, CREI, Cemea Boa Vista, Praça Céu, Polo UAB e Casa do Educador. A licitação para a aquisição dos equipamentos chegou a ser concluída, mas uma das empresas vencedoras do certame não cumpriu o contrato. Desta forma, a verba não foi totalmente aplicada e R$142.692,81 tiveram agora que ser devolvidos ao Estado.

Conforme relatou a Secretaria Municipal de Educação, o processo licitatório foi dividido em dois lotes: um para a aquisição de 26 computadores completos e um segundo, de oito computadores. A primeira empresa entregou 26 equipamentos e recebeu o valor total de R$85.488,00, no final de 2020. Já a segunda empresa (Automatiza Brasil Service Ltda.), deveria entregar oito computadores, no valor total de R$26 mil, o que não aconteceu. A empresa foi, então, multada em 10% do valor total, mas, como não pagou, acabou inscrita na dívida ativa do Município.

Diante dos protestos por causa da devolução da verba, o líder do governo da Câmara, vereador Fernando Mendes (MDB), justificou que todos os esforços foram feitos pela Prefeitura para tentar reverter a situação e viabilizar o uso dos recursos, mas não houve sucesso. “É triste, mas estamos agindo dentro da legalidade”, posicionou.

O assunto levou os parlamentares a cobrarem da atual gestão uma resposta sobre outras emendas que ainda não foram gastas pela Prefeitura. O vereador Samuel Pereira (MDB) e o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), inclusive citaram que o município pode perder ainda mais recursos, se as verbas continuarem paradas e não forem devidamente aplicadas.

Além disso, o vereador Celso Neto (PP) questionou a existência da assinatura no convênio de pessoa identificada como José Antônio Rodrigues Bicalho, sobre o qual não foi encontrada procuração ou prova de ligação profissional com a Prefeitura. Os vereadores cobraram explicações e, também, a abertura de um processo administrativo para apurar a situação.

Na sessão, o vereador Marcos Jammal acrescentou que entrou em contato com a ex-secretária de Educação, Silvana Elias, e foi informado que a pessoa ocupava um cargo comissionado de assessor em Belo Horizonte, com procuração para assinar pelo prefeito, quando este não podia estar presente.