Com 70% das escolas da rede municipal atualmente sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) assegura que um planejamento já foi elaborado para regularizar a situação e adaptar todas as unidades às normas de segurança contra o incêndio até o fim do mandato em 2024.
O auto de vistoria é emitido pelo Corpo de Bombeiros como forma de garantir que o edifício segue as regras de segurança contra incêndio. Para que o prédio seja aprovado, é preciso que as instalações tenham não só extintores, mas também luzes de emergência e sinalização de saída de emergência. Caso o edifício não cumpra os requisitos, é determinado um prazo para realizar uma nova vistoria e o responsável deve promover as adequações necessárias pelos bombeiros.
Em entrevista à Rádio JM, a chefe do Executivo argumentou que o problema foi herdado da gestão passada. “Estamos cumprindo um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público que já deveria ter sido cumprido anteriormente e não foi”, justifica.
De acordo com Elisa, a equipe elaborou um plano de execução para regularizar a situação das unidades e o documento será apresentado à Promotoria. “Pretendemos encerrar o mandato, ao final de quatro anos, com tudo pronto e as escolas bem equipadas e seguras para crianças e servidores”, acrescentou.
Das 75 unidades escolares da rede municipal, apenas 22 tinham o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros no início de 2021. Ao longo do ano, a Prefeitura conseguiu a emissão de mais três, totalizando agora 25 escolas em situação regular.
Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Educação, outras 16 escolas já estão com os projetos técnicos aprovados e prontos para execução no momento. Há ainda mais oito unidades com os projetos técnicos em fase de elaboração.