Câmara Municipal sedia hoje audiência sobre políticas públicas para LGBTQIA+

Câmara Municipal de Uberaba sedia hoje audiência pública para abordar políticas públicas voltadas à comunidade LGBTIAP+. A audiência pública está marcada para as 19 horas. O evento é o atendimento de pedido formulado pelo Coletivo LGBTQIAP+ Beth Pantera.

O objetivo do Coletivo é solicitar a atenção dos poderes Legislativo e Executivo de Uberaba para as questões da comunidade. Será entregue um caderno de proposições à Câmara e à Prefeitura. Segundo Mellanye Divine, integrante do coletivo, serão apresentados aos membros do Legislativo Municipal e do Executivo os termos da Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAP+, políticas nacionais voltadas à segurança da comunidade e, também, indicações sobre orientações para resguardar as pessoas LGBTQIA+ no ambiente escolar. “Nós vamos entregar um caderno propositivo de legislação que possa, neste momento, integrar o indivíduo LGBTQIA+ aos acessos que qualquer pessoa tem direito de ter”, explicou Mellanye.

Conforme o JM Online noticiou no “Especial” do mês do orgulho LGBTQIA+, as pautas sobre saúde, educação, segurança e inclusão no mercado de trabalho são as principais solicitações da comunidade. Conforme Mellanye, a audiência é uma solicitação aos Poderes para que façam seu trabalho em relação aos munícipes. De acordo com a Drag Queen, o município recebe verba nacional para aplicar na saúde das pessoas LGBTQIA+. “Esse é um assunto muito sério, nós não temos hoje nenhum instrumento jurídico que versa sobre investimento público para a comunidade LGBTQIA+.”

Entre os fatores apontados por Mellanye está verba destinada à Fundação Cultural, que abriga a Coordenadoria de Políticas LGBTQIA+, de mais de R$4 milhões, conforme a Lei Orçamentária 2020/21. “Desses R$4 milhões nem um real foi para políticas da diversidade, segundo o próprio coordenador”, disse Mellanye.

Na assembleia de discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o coletivo Beth Pantera questionou o caminho para que as demandas da comunidade LGBTQIA + fossem inseridas nos investimentos públicos. “São necessários mecanismos para ingresso dos nossos corpos, que hoje são invisíveis dentro dos instrumentos jurídicos que demandam os investimentos públicos”, finalizou Mellanye.