“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros.” Dostoiévski
Para que serve estar preso?
Castigar alguém pelo mal que fez é racional?
Castigar o corpo da pessoa é racional?
O Estado democrático pode vingar pela vítima?
O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo (aproximadamente 610 mil pessoas presas), perdendo apenas para a China (1,6 milhão) e EUA (2,1 milhões).
As prisões do nosso país estão superlotadas e a população carcerária, ociosa.
A situação é semelhante aqui, em Uberaba, pois a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira abriga, aproximadamente, 1.600 presos, quando a capacidade é para 600 vagas.
Prevenir novos crimes é proteger direitos fundamentais. A prevenção também é finalidade da pena, que pode ser alcançada com a ressocialização.
O sistema penitenciário brasileiro está falido, pois não alcança as propostas para as quais foi criado – punição e ressocialização do condenado –, o que pode ser comprovado pelo índice de reincidência de 70%.
Ressocializar é oferecer oportunidades para que a pessoa busque, se quiser, escolhas diferentes do cárcere. A ressocialização pode ser alcançada por meio de trabalho e educação.
Em Uberaba/MG, como em vários presídios mineiros, a escola estará fechada por 6 meses por falta de agentes penitenciários para promoverem a locomoção dos presos até esse local. Registre-se que a escola estadual que lá funciona oferece apenas 200 vagas para o universo de, aproximadamente, 1.600 presos. Trabalho também não há, ou melhor, talvez menos de 10% tenham trabalho nas atividades rotineiras do presídio, como jardinagem, limpeza, cozinha, etc.. Aliás, a própria arquitetura do nosso presídio inviabiliza a construção de galpões para a instalação de indústrias lá dentro. O melhor seria, numa região agrícola como a nossa e de grandes extensões territoriais, que o nosso presídio fosse uma Colônia Agrícola.
Verifica-se, então, que o Estado tem contribuído para o aumento da criminalidade ao não proporcionar acesso ao trabalho e à educação dos presos. Quanto mais prendermos, mais prenderemos.
Para diminuir as consequências negativas do encarceramento, o Conselho da Comunidade da Execução Penal de Uberaba apresentou projetos na área da educação e de trabalho, como o de educação a distância do Ensino Fundamental e Médio (EJA) à Secretaria de Educação e os das oficinas de música, costura, literatura, restauração da horta, perante a Vara de Execuções Criminais de Uberaba/MG, etc. Agora, é necessário que esses projetos sejam aprovados e implementados.
Diante do quadro apresentado, a prisão deve ser restrita, devendo o Estado-Juiz aplicar as penas alternativas como regra aos crimes não violentos, como a pena de prestação de serviços à comunidade.
Se adotássemos esta pena como regra, economizaríamos, e muito, para o erário público (custo por apenado com pena alternativa fica em torno de R$20,00) e protegeríamos a sociedade, diminuindo a reincidência (índice de reincidência ao condenado à pena de prestação de serviço à comunidade não ultrapassa 2%).
Como a pena de prestação de serviços à comunidade é um trabalho não remunerado, no qual não existe vínculo empregatício entre Estado e condenado, o Estado poderia utilizar-se desta mão de obra para vários serviços públicos, como limpeza de ruas e de terrenos, reformas de mobiliário escolar e de escolas, cultivo de hortas públicas, coleta seletiva de lixo, oficinas de leitura para idosos e crianças carentes para condenados com graduação, manutenção de praças, etc. Com isso, o apenado estaria retribuindo de forma útil o dano causado pela sua conduta delituosa e a sociedade estaria mais protegida contra a violência.
(*) Advogada, professora universitária e presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Uberaba/MG
