Numa concepção doutrinária, a liberdade de cátedra é um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
A sua finalidade consiste em garantir o pluralismo de ideias no ensino – especialmente o universitário –, permitindo que os docentes expressem, em relação à matéria ensinada, suas próprias convicções e pontos de vista, sem que haja a imposição de um único critério metodológico ou didático.
Recentemente, a Universidade de Brasília decidiu criar um curso denominad “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Pela ementa do curso, a sua finalidade consistiu em exaltar a figura de Dilma Rousseff, enquanto que o governo atual não passaria de um “retrocesso nos direitos e restrição às liberdades”.
A autonomia de cátedra conta com respaldo constitucional, sendo uma das espécies dos direitos fundamentais (Art. 5º, IX). Trata-se de instrumento republicano de inclusão social, que, entretanto, conta com limites, de modo a atender as restrições do Art. 207 do mesmo Estatuto.
O curso instituído na UnB assemelha-se mais a uma doutrinação político-partidária destinada à militância petista do que, propriamente, ao ensino universitário. Nele é defendido o acerto da política econômica instituída e que conduziu o País à estagnação, de onde o ministro Henrique Meirelles procura retirá-lo, cujos resultados positivos não podem ser ignorados.
Ao se admitir como razoável a existência de um curso voltado para a realidade brasileira, seria, então, recomendável que se mostrasse aos alunos como o Brasil foi dilapidado por elites políticas e empresariais ligadas ao governo petista.
No descalabro a que chegaram as nossas instituições, com o desvio de recursos destinados às áreas da saúde, segurança e educação fundamental, seria mais conveniente que contássemos com a divulgação de métodos capazes de conter a corrupção. Este foi o maior golpe que consistiu na rapinagem à Petrobras, o conluio do PT, PP e PMDB, que destroçaram a nossa empresa símbolo.
Se é reprovável que o Estado promova interferências indevidas na liberdade de ensinar, não é lícito que, em nome da liberdade de cátedra, fique comprometida a liberdade de aprender e todos os demais direitos inerentes ao Estado Democrático de Direito.
(*) Advogado e conselheiro nato da OAB, diretor do IAB e do iamg
