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Parlamentarismo x Presidencialismo

O presidente pode ser ágil para decidir, mas, não para concretizar as decisões. O presidente não é

Guido Bilharinho
Publicado em 27/03/2018 às 21:37Atualizado em 16/12/2022 às 05:15
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Quadro comparativo, segundo diversos autores

Presidencialismo

1 - O presidente pode ser ágil para decidir, mas, não para concretizar as decisões.

2 - O presidente não é obrigado a ouvir ninguém antes de tomar decisões.

3 - Não existe meio legal nem político de cobrar do presidente as promessas de campanha.

4 - Não se possui defesas contra excessos, incompetência, omissão, distorção, perseguição, fisiologismo, clientelismo, voluntarismo, etc.

5 - O presidente considera-se dono do governo e dos partidos que o apoiam.

6 - Os ministros não têm espírito de equipe. Cada um reporta-se diretamente ao presidente e procura obter o máximo para sua pasta. Não há coesão.

7 - Só se repartem cargos, não o poder de decisão. Este é sempre do presidente.

8 - O Congresso não se sente - e nem é mesmo - responsável pela administração pública.

9 - O Congresso, em certos casos, só consegue arranjar empregos e chantagear o presidente.

10 - O regime é incapaz de melhorar a representação política, fortalecendo os partidos e combatendo o uso do poder econômico nas eleições.

11 - A força do Congresso depende da fraqueza do Executivo.

12 - A relação entre Executivo e Congresso constitui um jogo de submissão e instabilidade.

13 - O presidente só consegue maioria parlamentar mediante “o dando que se recebe”. Se não a conseguir ou discordar do uso de métodos fisiológicos, clientelistas e desonestos, instala-se a instabilidade política.

14 - O mau governante não é só o que rouba, mas, também, o que não sabe governar. Neste caso, só o golpe de estado o derruba.

15 - O presidente não divide o poder com o Congresso, nem este divide a responsabilidade com o presidente.

16 - O presidente é todo poderoso, porque concentra os recursos do Executivo, e, simultaneamente, débil, já que incapaz de administrar democraticamente todas as demandas e pressões que convergem sobre ele.

17 - Os mandatos sendo rígidos, as posições políticas tendem a se enrijecer, não havendo, legalmente, meios de destituir presidente e deputados por motivo de um impasse político (Washington Luís é deposto - Getúlio suicida-se - Jânio renuncia - João Goulart é deposto - Collor e Dilma afastados). Não há, pois, incentivo ao entendimento.

18 - Toda crise do governo transforma-se em crise de Estado.

19 - A democracia é delegada.

20 - O poder é centralizado.

21 - A maioria absoluta, para não se dizer todos, dos países do Terceiro Mundo (África, América Latina e parte da Ásia), ou seja, os países de menor desenvolvimento, é presidencialista.

(*) advogado atuante em Uberaba, editor da revista internacional de poesia Dimensão de 1980 a 2000 (https://revistadepoesiadimensao.blogspot.com.br) e autor de livros de literatura, cinema e história do Brasil e regional, publicando desde setembro último um livro por mês no blog https://guidobilharinho.blogspot.com.br

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