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Digenes Pereira da Silva - 19/02/2018

Interveno do Exrcito na segurana pblica do Rio

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É desalentador assistir à crise na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, que não vem dando respaldo à sociedade desde os tempos de outrora. O Exército Brasileiro já havia participado de outras operações conjuntas nesse estado, mas nunca numa situação tão grave a ponto de precisar ser decretada uma intervenção. Sabe-se, por exemplo, que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Não é de agora que a sociedade do Rio sofre e vive insegura.

Minha preocupação maior, entretanto, é com os cidadãos de bem que poderão sofrer com uma ação imediata do restabelecimento da ordem,
pois a preparação das Forças Armadas é voltada para uma ação de letalidade, que pode resultar em morte de pessoas inocentes. No próprio decreto assinado pelo presidente nesta sexta-feira, 16, destaca-se e sobrepõe esse fator (letalidade).

Até cheguei a pensar que pudesse ser uma jogada política, mas devo estar enganado. Segundo o presidente da República, a Reforma da
Previdência é a prioridade do governo, entretanto, esse decreto, que é autorizado pelo artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não
intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional", vai de encontro àquela prioridade do Governo Federal, tendo em vista que o artigo 60, parágrafo primeiro, da Constituição, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

Ou seja, enquanto o decreto vigorar, não pode haver alteração na Constituição, inclusive no tocante à reforma da Previdência. Como acredito que o mandatário maior do Brasil, Temer, não faz nada de graça, podemos deduzir, então, que não seria possível a aprovação da reforma da previdência por falta de apoio político e tentaram encobrir o verdadeiro motivo da intervenção, porque essa situação do Rio não é de agora, muito menos é prioridade do Governo Federal.

Não podemos fugir da realidade: a PMRJ perdeu o controle do estado para os bandidos. A situação ultrapassou, e muito, o aceitável, uma vez que, segundo informações do próprio serviço de inteligência da PMRJ, mais de 3.000 mil fuzis estavam nas mãos de criminosos. Outro fator importante é que esses mesmos fuzis, provavelmente, entraram pelas fronteiras e, lá, quem faz o serviço de vigilância são as Forças Armadas e PF.

Não restam dúvidas da gravíssima situação em que se encontra o Rio de Janeiro, pois é impossível aceitar que bandidos fecharam as três principais vias da cidade no Carnaval. Nem em países em guerra acontece esse fato horrendo e inaceitável. Mas acredito veementemente que, se não ocorrer mudanças pontuais na estruturação da PMRJ e no MP e judiciário na defesa da sociedade em não colocar em liberdade, traficantes e criminosos de alta periculosidade que são presos pela PM e PC, não haverá intervenção que dê resultado. 

Espero, sinceramente, que a situação do Rio possa voltar à normalidade e a sociedade possa voltar a se sentir mais segura e exercer seu direito de ir e vir e, futuramente, a PMRJ possa retomar suas funções e garantir a ordem. 

Diógenes Pereira da Silva
Tenente do QOR da PMMG

 




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