Nesta fase de nossa vida política em que se torna premente a necessidade de se higienizar o Parlamento, cogita-se da criação de fórmulas tão milagrosas como vexatórias, que dotariam os legisladores de recursos que lhes permitam continuar aboletados nas cadeiras que obtiveram nas últimas eleições.
Em 2010, o índice de renovação foi de 46,4%; já em 2014, 43,5%. A esta altura, já há quem sustente que a próxima legislatura será pior que a atual. Ora, a decantada reforma política, que tem gerado tanta polêmica, concorre para que tenhamos novos “representantes” ainda de qualidade inferior aos de hoje, além de assegurar a permanência no Congresso de outros que ali não mereciam ter chegado.
A instituição do “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, por si só, estimula este presságio, por impor ao povo brasileiro o ônus de custear o funcionamento de partidos – existentes e em formação – que não o representam, que com eles não têm a menor afinidade.
Diante da insatisfação popular, o relator Vicente Cândido (PT-SP), tentou minimizar o descontentamento propondo a redução de 0,5% da receita orçamentária da União, que importaria em R$3,6 bilhões para R$2 bilhões, alegando tratar-se essa emenda de um “valor razoável”.
Qual a justificativa para a diminuição operada na proposta primitiva, que importava num valor absurdo, ao invés de formulá-la, desde logo, no texto original?
Tudo está a mostrar que não se procura reformar, mas garantir os privilégios e as imunidades dos congressistas, para que continuem a desfrutar de foro privilegiado, ficando a salvo da Justiça pelas falcatruas cometidas.
Não menos ignominiosa é a possibilidade de uma pessoa candidatar-se a até três cargos nas próximas eleições, o que ensejaria Lula a postular a Presidência da República e uma cadeira na Câmara dos Deputados no mesmo pleito. Trata-se de um estratagema vil, que não encontra símile em qualquer nação onde haja o mínimo de pudor para o exercício do mandato parlamentar.
Este o motivo que nos leva a reafirmar que não há o menor interesse em modificar o quadro atual, havendo, sim, a possibilidade deste ser deformado – e não reformado – ante o patente interesse na obtenção de recursos financeiros que permitam aos parlamentares a continuarem onde estão.
(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB; diretor do IAB e do IAMG
