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Desvio de função

Tem aquela história antiga do banco da praça recém-pintado com a placa anunciando tinta fresca...

Márcia Moreno Campos
Publicado em 06/08/2017 às 10:47Atualizado em 16/12/2022 às 11:26
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Tem aquela história antiga do banco da praça recém-pintado com a placa anunciando tinta fresca. Após vários dias, apesar da tinta já estar seca, esqueceram de retirar a placa, e ninguém senta no banco. É disso que me lembro quando me deparo com os absurdos de algumas práticas políticas, que, a despeito de inúmeras controvérsias e críticas, insistem em se perpetuar. Exempl as emendas parlamentares. Não é segredo para mais ninguém que elas são moeda de troca para aprovação de projetos de interesse de governos que usam e abusam dessas concessões, comprando consciências e votos. Seja para barrar investigações, impedir processos de impeachment, ou dar o “sim” para aumento de impostos e venda de patrimônio público, as emendas funcionam a contento e são liberadas a rodo, quando necessário. Será que ninguém até hoje cogitou acabar com essa farra, retirando a placa do banco?

Ora, o Poder Legislativo tem como missão constitucional fiscalizar o Poder Executivo e propor leis de interesse dos cidadãos. Ao invés disso, o que vemos é uma relação promíscua entre os dois poderes e uma submissão de um ao outro, comprometendo a independência, lisura e isenção de ambos. Emendas impositivas ou não são, a meu ver, desvio de função. O governo tem por obrigação atender e administrar todas as áreas que lhe são afetas, sem que seja necessário contar com a ajuda dos senhores deputados e vereadores para suprir carências através de recursos que lhe são destinados, e que lhes renderão votos e gratidão, independentemente da forma como foram conseguidos. O eleitor não liga uma coisa à outra. E mesmo quando as emendas não são um fator de troca, são injustas para com os candidatos novos, que se arriscam na política sem poder contar com esse mimo, o que desequilibra a disputa, tornando-a desleal.

É urgente acabar com esse artifício eleitoreiro. Chega de brincar com coisa séria. Temos que exigir atitude e mudança, porque, desculpando o trocadilho, esse povo não se emenda.

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