Decisão judicial se discute

“Decisão judicial não se discute, cumpre-se”; frase que sempre ouvi no meio jurídico. Para os do meu tempo que veneravam princípios, romper com essa máxima só mesmo se o mundo virasse de cabeça para baixo. O mundo não, mas o Brasil, sim, está literalmente de cabeça para baixo.

Eu que servi a tantos juízes como perito judicial, imagino o quanto tais julgadores daquele tempo sofreriam hoje com a insegurança jurídica grassando. Decisões superiores polêmicas, réus ironizando a lei, recursos sendo deferidos com rapidez em favor de poderosos, relaxamento de prisões como se os ladravazes não oferecessem riscos. E as sentenças sendo discutidas publicamente.

Estão tentando encurralar o Poder Judiciário com bravatas e manifestações populares de grosso calibre. O grande exemplo vimos anteontem quando o ex-presidente Lula diante do juiz Sérgio Moro se postou como réu cheio de razão e “em busca da verdade”. Contradições se amontoam e a matemática não fecha na Operação Lava Jato.

Que juiz, em são juízo, se submete a concentrações públicas, piquetes e outros tipos de agitações? Se o magistrado não tem eleitores e não precisa de votos, por que hesitar em decidir sobre esse ou aquele cidadão? Seu campo é outro e suas gestões são resolvidas com a caneta. Errada ou certa, a decisão deve ser reparada com recursos e não com mormaços.

Não sou especialista em prognósticos e menos ainda doutor em destino de pessoas. Mesmo sendo leigo nas duas matérias, não vejo com bons olhos o futuro de alguns senhores que desfalcaram o Brasil. Nessa mesma linha de raciocínio, não me fluem bons presságios para o ex-presidente Lula, embora me pareça ser do seu temperamento negar até morrer. "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade", disse Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler. Pode não ser esse o caso de Lula, mas que parece, parece.

Que as verdades prevaleçam, para o “bem de todos e felicidade geral da Nação”. Peguei um gancho como Dom Pedro I que usou tal frase no Dia do Fico, em 09 de janeiro de 1822, há 195 anos.