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Paulo Leonardo Vilela Cardoso - 11/01/2017

A crise no sistema penitencirio nacional

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O Brasil assistiu, alarmado, à morte de 60 detentos em Manaus (AM) e de outros 31 na maior penitenciária de Roraima, fato que levou o Governo Federal a mobilizar a Força Nacional de Segurança para controlar a situação nos estados atingidos, e a prevenir novos levantes em outros pontos do País.

A crise no setor penitenciário é antiga, e vem se arrastando sob os olhos dos governantes, que só mostram ações quando ocorrem atos desta estirpe. Em todo o País, segundo último balanço do Governo Federal, de 2014, são 622,2 mil presos para 371,9 mil vagas, o que representa um déficit de 250,3 mil vagas.

         Quanto às condições de abrigo do preso, a Constituição Federal define nos incisos XLVIII e XLVIX do artigo 5o: XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

A Lei de Execução Penal brasileira, por sua vez,  prevê em seu artigo 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Basta uma simples leitura para verificar que, nos casos ocorridos em Manaus e Roraima, a regra Constitucional e de Execução Penal nem de longe era obedecida. O programa de reinclusão do condenado na sociedade, por sua vez, parece ter sido totalmente ignorado.

As rebeliões e mortes geradas evidenciam, de forma clara, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República e subordinado ao Ministério da Justiça, não vem cumprindo sua diretriz principal, qual seja, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais. Por conta desta missão, deveria informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento.

Ao contrário, o sistema prisional brasileiro apresenta-se como uma verdadeira Pós-graduação do Crime. Um preso entra pela prática de furto de um chocolate, e sai de lá pronto para a prática dos crimes de maior gravidade.

Segundo dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões, a mesma quantia, por sinal, movimentada em propina na operação Lava Jato.

Medida interessante, por exemplo, seria condenar os agentes públicos e as empreiteiras envolvidas nos crimes de corrupção, em penas pecuniárias, capazes de promover a construção de novas escolas, hospitais e presídios pelo Brasil. A faxina do crime deve começar por aí.




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