FGTS

Em 5 de agosto de 1966, o presidente Castelo Branco apresentou projeto de lei sobre garantia do tempo de serviço, que foi transformado em lei no mês seguinte. Assim, em 13 de setembro deste ano, completou 50 anos o FGTS, constituído pelo depósito de 8% sobre a folha de pagamento feito pelo empresário na conta do funcionário.

Na época em que foi promulgada a lei, eu prestava serviço de advocacia no Sesi, em Uberaba. Muitos trabalhadores me procuraram querendo saber se era vantagem optar pelo Fundo, abrindo mão de possível estabilidade no emprego. Orientei os trabalhadores, a fim de que fizessem uma escolha segura. Na fábrica de malas que eu dirigia, optei por solicitar ao chefe do posto do Ministério do Trabalho que transmitisse aos funcionários orientações sobre esse novo sistema. Sanadas as dúvidas, a adesão ao FGTS foi unânime. No final da história, o regime de estabilidade no emprego foi mantido. Há pouco tempo, empregados domésticos também foram incluídos nas categorias que têm direito ao FGTS - boa conquista para o setor.

Com 37,6 milhões de contas, todas sob controle da Caixa Econômica Federal, o ativo total do FGTS hoje ultrapassa R$498 bilhões e financia obras de infraestrutura, incluindo a construção de casas.

Um ex-bancário me sugeriu alertar, nesta coluna do Jornal da Manhã, empregados com conta no FGTS. O ex-bancário havia trabalhado em várias empresas, mas sacou o saldo no Fundo apenas na última delas. Ao saber que poderia sacar valores depositados por seus antigos empregadores, levantou razoável quantia.

Fica, portanto, o alerta. Para saber a situação de sua conta no FGTS (ou contas), convém fazer uma visita a alguma agência da Caixa, com sua carteira profissional. Além dos extratos que a Caixa envia, anualmente, o beneficiário do FGTS deve ficar atento, ao deixar o emprego (por demissão ou por vontade própria), sobre como agir com valores que lhe pertencem. Afinal, estão na Caixa milhões de reais que deveriam estar com os titulares das contas. Na Caixa, o dinheiro está bem guardado e até rende juros, porém é melhor você ter o que é seu, desde que existam condições para o saque. Bom proveito.