Tribunal de Contas verifica impacto da pandemia na Educação Pública

Tribunal de Contas iniciou processo de fiscalização em todos os municípios mineiros para verificar o impacto da pandemia de Covid-19 na área da Educação Pública. Um questionário foi enviado aos gestores para subsidiar as ações de fiscalização e, após o recebimento do formulário, as prefeituras têm prazo de até 15 dias para enviar as respostas ao órgão.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a administração municipal recebeu o questionário no dia 27 de maio e as respostas ao Tribunal de Contas serão enviadas dentro do prazo determinado.   

O TCE manifesta que as informações solicitadas aos municípios mineiros são para garantir ambientes de qualidade no ensino público durante a situação de calamidade por causa da pandemia.

O questionário abrange questões sobre práticas pedagógicas durante o período de suspensão de aulas presenciais; avaliação e comprovação das atividades remotas; formação e atuação dos professores; previsão de vacinação do grupo; retorno às aulas presenciais; merenda escolar e ações de monitoramento da qualidade e do nível de aprendizagem dos estudantes no período.

Outro aspecto relevante do formulário é a adoção do projeto “Permanência escolar na pandemia”, com o objetivo de mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante este período. Segundo o TCE, os dados permitirão criar o Indicador de Permanência Escolar nos municípios mineiros. No questionário, prefeitos devem informar ainda as estratégias adotadas para evitar o abandono escolar no período de calamidade.

O Tribunal reforça que as respostas ao questionário são obrigatórias por se tratar de uma ação de fiscalização do TCE e o envio do formulário preenchido é uma exigência.