Justiça às mulheres

Teve repercussão internacional o drama da jovem de 16 anos estuprada, no Rio de Janeiro, por trinta e três homens (se é que esse nome lhes cabe). Crime de estupro constrange a mulher à conjunção carnal, com violência ou grave ameaça. Delegado encarregado de instruir o processo expôs a vítima ao ridículo, fazendo-lhe perguntas constrangedoras diante de vários homens. Foi por isso afastado do caso e sofrerá processo administrativo.

Um dos covardes estupradores cometeu o agravante de divulgar imagens da vítima, menor, feitas na cena do crime. Outro acusado deixou a delegacia, rindo. E o suposto namorado da vítima apresentou uma jovem com quem disse que estava, longe da cena do crime. Espera-se que a nova delegada condene exemplarmente os culpados dessa barbárie que abalou a República.

Esse caso de estupro pode levar à aprovação do aumento da pena para tal crime, através da lei que surgiu depois que, no Piauí, quatro adolescentes e um adulto estupraram e jogaram meninas de um penhasco, matando uma. O delator foi morto por três dos adolescentes, que agora passarão por medidas socioeducativas.

Facções criminosas que comandam o local onde ocorreu o estupro da jovem do Rio recrutam moças como escravas sexuais e exterminam a família cujos pais não aceitem esse abuso e, ainda, a de quem delata à polícia essas violações à lei.

Constituem retrato da complexidade da situação das mulheres os casos de violência, de morte e de estupro por ex-companheiros inconformados com o fim do relacionamento. Nem a Lei Maria da Penha, que dá alguma proteção à mulher, foi capaz de evitar tudo isso.

“A Lei? Ora, a Lei!” – pensam os criminosos, citação que, em contexto diferente, é atribuída a Vargas. Para haver justiça, é preciso aumento da segurança das mulheres, bem como reformulação e cumprimento do Código Penal (para criminosos serem punidos com o devido rigor). A sociedade precisou ir às ruas para pedir socorro e justiça. O respeito à mulher precisa passar a ser natural e permanente, ensinado em casa, nas escolas e nas comunidades. É justo e é certo.