Nos dias que antecederam à sua saída do Planalto, Dilma Rousseff manteve contatos com Renan Calheiros, dirigindo-lhe vários pedidos, como se estes importassem em direito a que fazia jus como suprema mandatária da Nação.
A Lei 1.079/50, que rege o processo de impeachment, prescreve em seu Artigo 23, §5º: “São efeitos imediatos ao decreto de acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e a metade do subsídio ou de vencimento, até sentença final”.
Em que pese a limitação contida no texto legal, Dilma almeja que lhe sejam garantidas as seguintes benesses: morar no Alvorada e ter ao seu dispor 80 funcionários do Palácio (cozinheiros, jardineiros, motoristas, seguranças e zeladores); receber o salário integral durante o afastamento; manter uma equipe de 20 assessores diretos; fazer uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), que ficariam à sua disposição; ter custo de hospedagem no Brasil e no exterior, pagos pelo governo; usar como entender 20 carros oficiais e 5 motos; ampliar de 4 meses para 6 a quarentena dos ministros mais próximos, garantindo-lhes salário e foro privilegiado durante o processo de julgamento do impeachment; alugar uma casa de luxo em condições de abrigar o “governo paralelo”.
Tais pretensões importam num deboche ao povo brasileiro nesta fase difícil que atravessa, com 11 milhões de desempregados e uma taxa de inflação imprevisível.
Tudo isto é para que tenha condições de difamar o seu sucessor e o país, tanto nos Estados como no exterior.
Constitui, ainda, um escárnio ao Legislativo, onde está sendo processada, como se fosse possível que ela própria, como ré, pudesse definir as condições de seu afastamento, instituindo vantagens pessoais que a lei do impeachment não contempla.
Quando D. Pedro II foi compelido a deixar o Brasil, a nova República colocou ao seu dispor recursos necessários à sua manutenção no exterior. O imperador agradeceu a oferta, pedindo que lhe concedesse apenas um travesseiro com terras do Brasil, onde pudesse descansar a sua cabeça depois de morto.
O jurista Ives Gandra Martins, consultado a respeito das obscenas pretensões de Dilma Rousseff, admitiu que, embora a lei vigente não esclareça a que ela teria direito na ausência do poder, em face do que é concedido aos ex-presidentes, somente faria jus à segurança pessoal e à metade de seus vencimentos.
É o caso de indagar: que mais seria preciso?
Ocorre que, segundo vem sendo divulgado nas hostes palacianas, Dilma tenciona continuar dispondo do apoio de Marco Aurélio Garcia, Giles Azevedo, Jaques Wagner e Aloizio Mercadante, todos esses remunerados pelos cofres públicos.
Conforme anunciou o então ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, esta “tropa de choque” não permitirá que o presidente Michel Temer desfrute de um só dia de tranquilidade. Pois, conhecidos movimentos sociais (CUT, MST, UNE etc.) atuarão criando toda a sorte de atropelos ao novo ocupante do Planalto.
Com isto, Temer abriria mão da Presidência, ensejando o retorno da mandatária petista.
Como se vê, o amor de Dilma Rousseff e de sua patota ao Brasil é bem diferente do que tinha D. Pedro II quando deixou o solo pátrio, sem exigir qualquer compensação material, recusando as que lhe foram oferecidas pelo novo regime.
(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB, diretor do IAB e do iamg, presidente da AMLJ
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