Vender produtos fora do prazo de validade é crime, mas ainda assim encontramos produtos vencidos nas prateleiras dos supermercados, por isso, na hora das compras é importante que você, consumidor, fique atento, principalmente em relação aos alimentos, por haver risco de intoxicação alimentar. Alimentos são bens não duráveis e no caso de qualquer irregularidade o consumidor não precisa aguardar 30 dias para requerer a solução do problema, podendo exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. Se perceber que a data de validade está fora do prazo apenas quando chegar em casa, a recomendação é procurar o supermercado e exigir mediante nota fiscal a troca por outro dentro do prazo de validade. O Procon de Uberaba tem um acordo com a Associação dos Supermercados que se chama de olho na validade. Caso você encontre um produto com data de validade expirada e ainda esteja dentro do supermercado, chame o gerente e troque por outro gratuitamente. Não deixe cair na inutilidade a busca de direitos fundamentais. Fique atento consumidor, seja um fiscal e exija os seus direitos!
Cláudia Feres
Chefe de Departamento do Contencioso da Fundação Procon Uberaba
Professora Universitária
