Caminhos para o Brasil – a reforma da segurança pública

É só fazermos um comparativo nas pesquisas de opinião pública nos últimos tempos para percebermos que, ano a ano, a segurança pública tem crescido no ranking quando questionado quais as principais preocupações entre os brasileiros. Ao mesmo tempo, vemos que os Estados têm, cada vez mais, aumentado seus investimentos nessa área. O número de presos, por sua vez, tem crescido, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2005, quando da primeira edição do anuário, eram 361 mil presos no Brasil. Em 2014, data da última edição, eram 607 mil. Ou seja, em 9 anos quase duplicamos o número de encarcerados e não resolvemos o problema. Pelo contrário...

Essa introdução mostra bem como o Brasil precisa de uma reforma no seu sistema de segurança pública, uma das propostas que o PSDB apresentou nas últimas eleições. Precisamos de um amplo plano de segurança que funcione, coordenado pela União e que envolva, de maneira integrada e estrutural, todos os entes Federados. Um plano que estabeleça metas e programas. E que, antes de tudo, possa criar um amplo sistema de prevenção para ações que evitem a ocorrência de delitos criminais. Aqui cabe o velho ditad é muito mais fácil (mais prático, melhor, mais barato e oferece resultados mais efetivos) prevenir do que remediar.

Além disso, precisamos rever nossa legislação penal, com o propósito de erradicar a impunidade e aumentar os níveis de segurança no País. E isso só pode ser coordenado pelo Governo Federal porque precisa de liderança, diálogo e apoio. A atuação parlamentar, tão somente, não consegue mobilizar todos os agentes necessários para discussão e aprovação de um tema tão controverso, reconheçamos.

Precisamos garantir ainda inovações constantes nas polícias, de forma a torná-las mais modernas, eficientes e profissionais em todas as suas unidades. E temos que encarar de forma séria e madura o problema prisional, que se tornou, hoje, um dos mais graves desafios de segurança pública. Experiências como as Parcerias Público-Privadas no sistema prisional e como as Apacs, que desenvolvemos em Minas Gerais, devem ser referências nesse contexto.

Para que esses esforços rendam os resultados positivos que esperamos, no entanto, o Governo precisa enfrentar o problema-causa principal da violência nos dias atuais: as drogas. O que propomos nesse caso é o desenvolvimento de um programa nacional de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, em parceria com Estados, municípios, empresas privadas e entidades do terceiro setor, priorizando os jovens, com ações nas áreas de cultura, lazer e esportes. Ao mesmo tempo, é preciso criar uma rede nacional de referência para os dependentes químicos, também com parcerias. Uma rede que sirva, inclusive, como instrumento de auxílio para as famílias que hoje não têm informações sobre onde nem como obter ajuda.

Todos precisam se envolver nesse grande esforço para revertermos a onda de insegurança, objetiva e subjetiva, que assola o País. É um esforço de toda sociedade. Mas, sabemos, a liderança do poder público federal nesse setor é imprescindível. Ela precisa ser firme e vigorosa, sendo sua a responsabilidade pela articulação e coordenação de ações nacionais na área de segurança pública. Uma responsabilidade que até aqui, infelizmente, o Governo Federal não assumiu.

Antônio Augusto Anastasia

Senador da República do Brasil