A propósito das penitenciárias

Nos Estados Unidos, uma penitenciária particular oferece aos detentos, exceto a liberdade, todas as comodidades de um hotel cinco estrelas: piscina, sala de jogos, celas especiais... Presos que optam por ela pagam diárias. A empresa exploradora, que construiu o presídio, responsabiliza-se pela segurança máxima. Se no Brasil houvesse penitenciária semelhante, alguns presidiários brasileiros capazes de pagar suas diárias pediriam transferência para ela. Mas a realidade do país é bem outra.

Em geral, por exemplo, se um motorista atropela e mata um pedestre, ele foge e, findo o prazo de flagrante, apresenta-se numa delegacia, presta depoimento, paga fiança e responde o processo em liberdade. Em todos os assassinatos ou mortes por atropelamentos, o criminoso deveria ser apenado a pagar indenização à família da vítima, arbitrada conforme as posses do criminoso, obedecendo a um determinado limite.

Foi o que exigiu, em Uberaba, o promotor Laércio Conceição. Além de ele pedir a submissão de um acusado de homicídio ao Tribunal do Júri, quer que o Juiz condene esse acusado a pagar uma indenização por danos morais de cem salários mínimos aos herdeiros da vítima assassinada, mais uma indenização de cinquenta salários mínimos a outra vítima também ferida por ele. Foi uma boa surpresa para a sociedade.

Em geral, o Estado realiza exclusivamente ações emergenciais, como o faz, por exemplo, depois das rebeliões em presídios. O governo é omisso em relação à realidade cruel do sistema prisional vigente, que é deficiente quanto ao número de vagas, não ressocializa nem dá assistência eficiente aos detentos – inclusive jurídica –, oferece péssimas condições de vida, além de promover formação de novos grupos criminosos.

O ideal seria que cada preso se mantivesse financeiramente e ainda mantivesse o sistema prisional e sua família. Para isso, todo preso deveria trabalhar, além de estudar. Essas medidas desonerariam o bolso dos brasileiros, que sustentam presidiários e as famílias deles, além das próprias, e dariam ocupação digna aos presos, que hoje têm tempo integralmente ocioso.

Um governo competente assume todos os setores da sociedade. O sistema prisional é um deles. E é preciso transformá-lo, promovendo uma mudança estrutural definitiva, o que se conseguirá dando voz a juristas, especialistas e a toda a sociedade e tomando providências efetivas para que, enfim, o sistema carcerário evolua da época medieval para o século XXI.