Em recente reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a equipe econômica do governo autorizou a liberação de R$500 milhões para o atendimento de emendas parlamentares. Segundo consta, esse valor estava para ser liberado até o fim de agosto.
Trata-se de um artifício, a mais, adotado pela presidente Dilma Rousseff para assegurar a sua estabilidade política, no momento em que tropeça nos seus próprios erros.
O Congresso Nacional, salvo algumas raras exceções, exala um odor asqueroso, decorrente da “moeda de troca” que impera na aprovação dos projetos de interesse governamental.
Numa fase crítica da economia, o anúncio dessa liberação foi feito pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), tido e havido como braço direito do vice-presidente da República, Michel Temer.
A despeito da disputa que Dilma Rousseff vinha travando com a Fazenda Nacional, Padilha foi encarregado de anunciar aos congressistas a liberação dos R$500 milhões, com o que ficava assegurada a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro Joaquim Levy, escolhido para exercer a função exponencial de “salvador da pátria”, concordou com a generosidade presidencial, em troca de telefonemas quando se encontrava em Nova Iorque, forçado a admitir ser esta a forma mais eficiente de conter a ganância dos parlamentares.
Em breve, será discutido, dentro do pacote de resto a pagar, projeto de lei que importa na concessão de outros R$4,6 milhões a serem votados em Plenário. Segundo Padilha, os 250 deputados que exercem o primeiro mandato poderão desfrutar de R$4,8 milhões na satisfação de suas respectivas emendas. Para os que foram reeleitos, esse valor atingirá R$7,8 milhões.
Esse pretexto é de suma importância para o resultado das eleições municipais a que muitos parlamentares irão concorrer.
Em face desse comportamento devasso, que compromete a atuação do governo federal, a desconfiança nos seus programas tende a aumentar. Os subterfúgios utilizados nessa trampolinice escondem o vergonhoso propósito de assegurar a permanência no poder e a indiferença ao desalento de um povo sofrido.
(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB; diretor do IAB e do Iamg; presidente da AMLJ www.facebook.com/aristoteles.atheniense Blog: www.direitoepoder.com.br Twitter: @aatheniense
