O que pode, sim, ocorrer é a contratação de terceirizados que trabalharão mais horas por salários mais baixos.
A Câmara dos Deputados aprovou em abril o Projeto de Lei 4330 (atualmente no Senado), que trata da terceirização do trabalho no Brasil, permitindo às empresas repassarem atividades-meio e também atividades-fim para outras empresas. De lá para cá, muito se tem discutido sobre os efeitos de sua aprovação para o trabalho, os trabalhadores e os empregadores.
De uma forma superficial, a terceirização seria um ótimo instrumento para melhorar a produtividade, os investimentos e a competitividade no País. Se, esse país não fosse o Brasil ou qualquer outro em estágio de subdesenvolvimento semelhante.
Nesse contexto, há profundos obstáculos que ainda estão presentes na estrutura do mercado de trabalho brasileiro, como a pouca escolaridade dos trabalhadores, as precárias condições de trabalho de muitas categorias e a carência de especialização destes. Isso tem levado à baixa produtividade, somada aos entraves ao mercado competitivo, doméstico e externo, principalmente.
Contrariamente, em economias desenvolvidas, estas questões já não são mais discutidas, pois os trabalhadores alcançaram níveis de instrução capazes de produzir aumentos da renda per capita e condições satisfatórias de bem-estar social. No Brasil, o trabalho ainda precisa ser protegido.
O argumento de que a terceirização vai gerar mais empregos é relativo. Assim, é possível pensar que não haverá mais empregos se as empresas não necessitarem deles. O que pode, sim, ocorrer é a contratação de terceirizados que trabalharão mais horas por salários mais baixos. Esse é um dos processos de redução de custos das empresas, cujo instrumento é a mão de obra.
Outro aspecto relevante é o da precarização do trabalho que pode se dar pela substituição de profissionais experientes e de melhor remuneração por outros em situação inversa. Além disso, é sempre bom lembrar que os mais prejudicados novamente serão os trabalhadores pobres, cujo poder de negociação praticamente inexiste.
Desta forma, será preciso que a discussão sobre o tema seja ampliada e aprofundada, levando em conta os interesses de trabalhadores e a necessidade de melhorar os níveis de produtividade, que deve ser conquistada com estímulos e investimentos à inovação tecnológica e o aumento de mais trabalhadores escolarizados.
A terceirização no Brasil poderia ser um tema secundário se houvesse crescimento econômico efetivo e aumento da renda, capazes de alterar a discussão sobre o trabalho e inverter as posições, em que o objetivo é o de tornar efetivos os terceirizados e não o contrário, como o que está sendo proposto.
(*) Bancário da Caixa Econômica Federal e professor universitário