13 de maio ignorado (republicação)

Caro leitor(a), hoje falo sobre um fato histórico relevante que o Jornal da Manhã, como órgão difusor de vanguarda, deu a conhecer no dia 16/05/2014. Refiro-me à Abolição da Escravatura, ocorrida em 1888, fato que, embora sendo realidade, foi mantido arquivado sem nenhuma publicação. Nunca até então um órgão da mídia local havia publicado que a nossa Câmara Municipal fez silêncio absoluto sobre a libertação dos escravos. O JM divulgou o assunto no ano de 2014 e agora vemos a sua manchete de 13/05/2015: “Em meio à festa do 13 de maio, CMU vai reconhecer a abolição”. Senão vejamos o que escrevi nesta página no ano passado sobre o assunt

“13 de maio ignorado

Quando Tiradentes foi implacavelmente executado, nós, triangulinos, não éramos mineiros e sim goianos. Só a partir de 4 de abril de 1816 é que passamos a existir como sendo o “nariz de Minas”. Saber por aqui da atrocidade capital feita ao nosso alferes deve ter demorado um bom tempo devido à falta de comunicação.

Em 1888, aconteceu aqui um fato que hoje, 126 anos depois, merece a devida reparação pela nossa Egrégia Câmara Municipal: trata-se da omissão institucional do Município relativa à abolição da escravatura. Nosso governo municipal, dirigido pelo agente executivo Joaquim José de Oliveira Teixeira (1887/1890), não fez qualquer referência à entrada em vigor da Lei Imperial nº 3.353, de 13/05/1888. Ou seja; o dia “13 de maio” foi ignorado.

Pesquisando nos alfarrábios oficiais, constatei que o assunto libertação dos escravos, ou Lei Áurea, não entrou em pauta na nossa Casa Municipal de Leis naquele ano e evaporou como se não tivesse ocorrido. Em contrapartida, no ano seguinte, quando o Império foi derrubado, em 15/11/1889, cinco dias depois se fez constar na ata da Câmara de 20/11/1889 o text “A 15 do corrente foi declarada e proclamada na Capital do Brasil a Republica Federativa Brasileira. Reconhecendo a Camara o Governo Provizorio Republicano, como consta na ata da sessão de hoje. Pede aos seus concidadãos a maior circunspeção em todos os seus atos e toda obediência as autoridades hoje legalmente constituídas”.

Por que esse jogo de informação e desinformação? Vivíamos num Brasil de maioria analfabeta, em que a “leitura” era coisa rara e de acesso dificílimo aos menos aquinhoados. Portanto, era de se esperar que, enquanto o povo simples tinha os olhos vendados com a desinformação, os coronéis nadavam em privilégios. E o maior dos seus privilégios era a informação.

Que Rui Barbosa, o nosso ícone do Direito, sugeriu fossem queimados documentos comprobatórios da transação de escravos, não é mais segredo. Que a província do Ceará foi a primeira a abolir o regime escravocrata em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea e que, Francisco José do Nascimento (o Dragão do Mar) foi o grande líder daquela conquista, isso hoje eu sei. A essas informações só chegamos graças à democracia, daí a sua importância para a nossa formação cívica.

Estamos vendo pipocar país afora movimentos a favor da mudança de nomes de logradouros públicos que homenageiam patrocinadores de regimes totalitários. Nada mais insano, a meu ver. Os que foram tiranos enquanto no poder precisam ter os nomes na história para nunca ser esquecidos. E, sendo lembrados, sejam motivos de reflexões”.

Parabéns, Câmara Municipal de Uberaba! Que outros fatos históricos relativos à nossa gente sejam trazidos a público.