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Menor: uma questão de família

A questão do menor infrator (anteriormente chamado menor abandonado) foi sempre

Mário Salvador
Publicado em 21/04/2015 às 20:13Atualizado em 17/12/2022 às 00:29
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A questão do menor infrator (anteriormente chamado menor abandonado) foi sempre preocupação das autoridades, em todas as esferas. Na década de 70, fomos um dos dois representantes de Minas Gerais a fazer depoimento na CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que tratou da questão, apresentando uma tese levantada na comunidade uberabense, sob a importante coordenação do doutor Luiz Manoel da Costa Filho, então notável juiz da Vara de Menores.

A abordagem, que durou duas horas e meia, foi considerada bastante completa pelo presidente da CPI, deputado Carlos Santos. E para o deputado Sílvio de Abreu, “a maneira objetiva como o conferencista abordou o assunto, apresentando um trabalho altamente elogiável sobre a matéria, obrigou-nos – nós, parlamentares – a acompanhá-lo com atenção”.

Alertamos para a importância da família na educação, cultura, bem-estar, lazer, saúde e alimentação dos filhos. Esta é a base para resolver o problema do menor infrator: solidificar e reforçar laços familiares (se for o caso, num lar substitutivo), para que o menor se sinta amparado, seguro e respeitado. E algumas famílias precisam contar com o apoio, orientação e acompanhamento de uma assistência social efetiva, para se estruturarem, assumindo definitivamente (e com propriedade) seu papel social.

Discute-se, no momento, a redução da maioridade penal para 16 anos (ao mesmo tempo em que a ação de menores de 11 anos cometendo crimes à mão armada é notícia). Essa é uma forma de se atacar a consequência; não, a causa do problema. Melhor seria estipular pena pesada para o maior que se utiliza de menores em assaltos ou que os tenha na quadrilha.

O antes chamado menor abandonado agora é o menor infrator. Mudam-se as nomenclaturas, entretanto problema e solução são os mesmos. Assim, espera-se que maiores ainda imaturos tomem juízo e, se não conseguem assumir sua obrigação, que procurem ajuda, a fim de conseguirem educar os filhos no convívio familiar. E ninguém pode ficar omisso. O problema é social; portanto a responsabilidade de humanizar a forma de tratar o menor é de todos; não, desta ou daquela família em particular. Quanto maior for a demora da sociedade em perceber, estudar o problema e tomar providências, tanto mais difícil será reverter a situação.

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