A previdência e os benefícios

O Ministério da Previdência Social afirma desconhecer o assunto. O Ministério da Fazenda não comenta sobre ele. E o tema nada tem de agradável para viúvas, pensionistas da Previdência. O governo cogita diminuir, pela metade, gastos com pensão de viúvas sem filhos. Em 15 anos, essa e outras medidas gerariam economia anual de até R$25 bilhões.

Neste ano, gastos com pensões pagas pela Previdência, que crescem a cada ano, podem chegar a R$90 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Em 2013, a despesa total da Previdência com pensões foi de R$77,6 bilhões.

Decretando-se o fim de pensões integrais vitalícias, viúvas receberão apenas metade do benefício. Cada filho menor de 21 anos terá direito a 10% do benefício, até o limite de 100%. A regra é semelhante à adotada até 1995. Hoje o valor total da pensão é dividido em partes iguais entre a viúva e filhos do segurado. E quando filhos atingem a maioridade, suas cotas são revertidas para a viúva. Parcelas da pensão pagas ao filho não mais serão destinadas à viúva quando ele completar 21 anos.

Além dessa medida de maior impacto, outras são estudadas: adotar carência de tempo mínimo de contribuição do segurado; especificar tempo mínimo de união do casal; pagar pensão por até cinco anos, se o viúvo ou viúva for jovem; exigir comprovação de dependência econômica em relação ao segurado morto.

As medidas passarão pelo Congresso (o que não é nenhum problema para o governo). Essa notícia, ruim para as viúvas, só ocupou as páginas de jornais porque jornalistas são persistentes. Por essas e outras é que o governo quer acabar com a imprensa livre.

A conclusão para aposentados é óbvia: nunca mais receberão os valores reais, a que têm direito por justiça, se o plano é cortar valores nos benefícios pagos pela Previdência. Nunca mais.