Em 1980, o Partido Comunista instituiu os limites para a taxa de natalidade, visando conter o crescimento da população. Desde então, os casais que desejassem ter mais de um filho estavam sujeitos ao pagamento de multas e outras penalidades.
A medida concorreu para que as mulheres provocassem abortos, prática que era considerada ilegal no país.
Em novembro de 2013, diante das manifestações havidas na China e no exterior contra a restrição imposta, o PC anunciou que somente em algumas regiões do país menos habitadas seria permitida a gestação de um segundo filho.
Há muitos anos, a nação vem enfrentando escassez de leitos obstétricos. A autorização concedida importará na construção de novas unidades de saúde, para que as gestantes possam se submeter ao trabalho de parto.
No ano passado, o país registrou 18,5 milhões de nascimentos, segundo dados fornecidos pelo Unicef. Agora, com a liberação decretada, haverá um acréscimo de mais de dois bilhões de bebês por ano, ou seja, um aumento de 11% na taxa de natalidade.
O relaxamento acarretará, também, uma alteração na política habitacional, pois, mesmo em cidades do porte de Pequim, Xangai e Chongqing, quatro famílias chegam a residir no mesmo imóvel, ainda que situado nas proximidades dos grandes centros comerciais.
O governo chinês prossegue no combate aos ataques terroristas, promovendo o julgamento dos infratores em um estádio de futebol que conta com a presença de milhares de assistentes, como exemplo capaz de desestimular movimentos separatistas, humilhando os condenados publicamente.
A aplicação da pena de morte aos infratores ainda não surtiu o resultado pretendido, notadamente nas regiões de Xinjiang e no Tibete.
A execução é feita mediante fuzilamento. A família dos apenados recebe de volta o projétil utilizado no cumprimento da sentença e tem a obrigação de reembolsar ao Estado o seu valor.
Como se vê, a China, por maior que seja a sua expansão econômica, ainda conserva métodos que a deixam bem distante dos países civilizados.
(*) Advogado e conselheiro nato da OAB
Twitter: @aatheniense
