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11/07/2018

Comerciantes tm novo prazo para regularizarem estabelecimento sem alvar

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Prefeitura Municipal concedeu mais 30 dias de prazo para que comerciantes legalizem estabelecimentos que funcionam sem alvará. Medida vale também para os ambulantes para os quais foi criada uma nova lei há cerca de dois anos, permitindo a ocupação de espaços públicos como as praças. As informações são do jornalista Wellington Cardoso Ramos, na coluna Falando Sério.

Depois deste prazo, os comerciantes que permaneceram na clandestinidade poderão ter mercadorias apreendidas e, no caso dos bares, a lei prevê interdição do estabelecimento comercial.

Para que a situação seja regularizada, os vendedores ambulantes podem procurar a Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; os demais comerciantes devem procurar a Secretaria de Planejamento do município para obterem mais informações sobre a regularização. Quem não se ajustar pode ser excluído do MEI pela Receita Federal.

A Sala do Empreendedor de Uberaba fica na rua Vigário Silva, 309, Centro. O telefone é (34) 3321 6957. 



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