Produtores rurais têm dúvidas sobre o recolhimento do imposto sindical

Advogados orientam produtores rurais quanto ao pagamento da contribuição sindical. Estão sendo veiculadas informações na imprensa nacional de que no fim deste mês se encerra o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR), administrada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A situação está gerando dúvidas, devido à suspensão da contribuição com a reforma trabalhista.

Muitos produtores estão preocupados se devem ou não fazer pagamento da contribuição sindical, uma vez que, normalmente, os valores são altos, e fazer o pagamento seria uma despesa a mais; por outro lado, o não-pagamento pode gerar problemas futuros.

O Jornal da Manhã conversou com alguns advogados tributários, que explicaram a situação e repassam orientações. O advogado Luciano Camargos diz que existem alguns entendimentos, que ainda não estão consolidados, de que o trecho da reforma que retira a contribuição sindical é inconstitucional, portanto é devido. “Acontece que não é possível dizer se isso irá prevalecer ou não. Portanto, a nossa orientação é a seguinte: se o valor for expressivo, deve ser feita uma ação de ‘em consignação’ do valor em juízo para discussão; outra alternativa é pagar e depois requerer a restituição; e ainda o produtor pode aguardar, deixar que a cobrança seja feita, e depois discutir, dizendo ser indevido”, explica. Luciano destaca que cada produtor deve buscar o seu advogado, para que a situação seja analisada pessoalmente, escolhendo a melhor alternativa.

Outro advogado da área tributária, Paulo Pimenta diz que o produtor deve esperar para adotar alguma medida. “É melhor esperar por uma posição jurídica, existem alguns entraves, e a contribuição do produtor rural normalmente tem um valor significativo, e, como a reforma trabalhista diz que não existe mais a contribuição, é melhor esperar”, afirma.