Sindicato aciona a Justiça para que PMU pague dias a grevistas

Foto/Jairo Chagas

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) entrou com pedido liminar de tutela de urgência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dentro de mandado de segurança já impetrado, para que a Prefeitura reverta imediatamente o corte do ponto de quem aderiu à greve da categoria. A paralisação ocorreu entre 7 e 17 de abril e, segundo a entidade, o movimento foi legal e não causou prejuízos ao erário municipal.

Na ação, o sindicato argumenta que peticionou um pedido na PMU no dia 18 de abril, após o fim da greve, solicitando que o município evitasse qualquer retaliação ou perseguição aos grevistas ou que, se decidisse proceder ao corte de ponto, que a medida fosse comunicada ao sindicato previamente. A entidade afirma ter pedido que a decisão sobre o corte fosse suspensa para o dia 20 de julho, pois dois dias antes, em 18 de julho, o SSPMU e governo voltam à mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações de 2017. Porém, o município não cumpriu o combinado e os servidores que paralisaram sofreram cortes.

O sindicato reitera que a greve do funcionalismo da Prefeitura, que durou 10 dias, foi legal, visto que nenhum órgão público ficou parado e todos os serviços essenciais funcionaram, não causando algum prejuízo aos cofres públicos, não havendo razões para que o município “operasse os descontos dos dias de paralisação e tão pouco os assédios”. Ainda em abril, a entidade oficiou a Prefeitura informando que não se poderia falar em corte de ponto, sob pena de constituir “ofensa à ordem jurídica laboral da maior importância no âmbito trabalhista”.

Em razão disso, por meio da liminar, o sindicato pede que a Prefeitura devolva imediatamente, com juros e correção monetária, os valores descontados dos contracheques dos servidores nos dias de paralisação.

Conforme nota publicada na página do sindicato na internet, o presidente Luís Carlos dos Santos reitera que os sindicalistas consideraram desnecessário repor os dias parados. Ele lembra ainda que o sindicato ingressou com uma Ação Declaratória de Legalidade de Greve junto ao TJMG, com audiência marcada para 20 de julho.