Vence hoje anuidade do ISSQN para contribuintes que pagam valores fixos

Profissionais autônomos que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm até hoje para pagar a 1ª parcela ou cota única do imposto.

De acordo com o gerente operacional da Central Tributária, Djacir José de Melo, este vencimento tem duas etapas. “O profissional liberal recolhe o ISS através de valor fixo. Para quem paga um valor de até 50% do salário mínimo, tem parcela única que vence em 30 de março. São profissionais com base no cadastro em nível técnico, já para aqueles com nível superior, como a unidade é maior, fica dividido em duas parcelas, sendo que a primeira vence também em 30 de março. Como a anuidade é baseada na Unidade Fiscal do Município, o valor a ser pago varia de acordo com a atividade do profissional no cadastro. Os valores variam de R$80, R$150 a R$500”, explica Djacir.

Ainda de acordo com o gerente, a Central tem observado uma inadimplência grande no pagamento da taxa. “Às vezes o município lança R$1 milhão e recebe somente a metade. Este ano foi lançado em torno de R$1,1 milhão. A inadimplência se dá também por vários motivos, como alguns que mudaram de cidade e não deram baixa no cadastro, outros trocaram de atividade comercial. Assim, esses valores serão lançados e acumulados ao longo dos anos. Então, é importante o contribuinte comunicar o município e dar baixa na sua inscrição, para evitar problemas posteriores”, reforça. Quem perder o prazo de vencimento vai pagar multa de 0,66% ao dia. Após 30 dias de atraso é transformada em 30%, e o valor máximo da multa cobrada incide sobre a taxa Selic.

A Secretaria de Finanças alerta que, se caso algum profissional não tenha recebido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) via Correios, pode imprimir a segunda via da guia de recolhimento no site do ISS do município, mediante a utilização de usuário e senha. Outra forma é contatar a Central Tributária no (34) 3311-3900 ou pelo e-mail [email protected], e caso preferir, se dirigir à sede da Central Tributária, na avenida Maranhão, 877, no bairro Santa Maria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para dúvidas e emissão de uma nova guia de recolhimento.