Comerciantes têm dificuldade para instalar rampas nos estabelecimentos

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Rampas externas passam a não ser mais aceitas e o acesso de alvenaria precisa ser para o lado de dentro do estabelecimento

Comerciantes enfrentam problemas com exigência da Lei de Acessibilidade. Uma das medidas que estão gerando dificuldades aos lojistas em Uberaba é com a instalação de rampas de acessibilidade, pois não será permitida a colocação de rampas móveis, é preciso que sejam fixas e para a parte interna dos estabelecimentos, não podendo prejudicar as calçadas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor em janeiro deste ano. Ele traz regras e orientações para a promoção dos direitos dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania.

Entretanto, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), as regras consideradas importantes para os portadores de necessidades especiais e também idosos podem, por outro lado, inviabilizar o funcionamento de pontos comerciais, sendo por conta da estrutura ou por questões financeiras. “Uberaba convive com uma lei federal que impõe que as empresas devem oferecer acessibilidade. Nos últimos anos as empresas estão seguindo essa legislação. Muitas colocaram rampas móveis. Mas, recentemente, as cobranças mudaram, vieram novas exigências, e a Prefeitura, por determinação federal, está solicitando a colocação de rampas de acesso, com mais segurança, e que não sejam móveis, e sim parte da estrutura do prédio”, explica o presidente da CDL Uberaba, Fúlvio Ferreira.

O assunto foi tratado recentemente em reunião na Prefeitura com entidades ligadas ao setor para expor os propósitos da lei. Segundo Fúlvio, a exigência quanto à rampa gerou surpresa, uma vez que muitas empresas não têm condições de instalar essa rampa fixa, seja por questões financeiras ou pela estrutura do prédio. Em alguns locais não há espaço suficiente para a construção da rampa, em outros os prédios são tombados, principalmente no centro, e não são permitidas alterações na estrutura. Existem também aqueles em que a estrutura é antiga e alguma interferência pode gerar problemas. “Por isto, penso que é um momento de bom senso. Sabemos que o assunto acessibilidade é extremamente importante, justo e necessário, mas o momento é inoportuno para qualquer exigência junto às empresas, principalmente as micro e pequenas, que estão passando por dificuldades, não é o momento para esse tipo de cobrança”, destaca. 

Planejamento diz que busca alternativas para solucionar impasse sem prejuízo

Nagib Facury, secretário interino de Planejamento e Gestão Urbana, por meio de nota da assessoria de imprensa, esclarece que está em tratativas com CDL, Aciu, Sinduscon, Instituto de Engenharia, CentroForte, Fiemg e demais entidades de classe que efetivamente estão envolvidas no processo para traçar um cronograma com propostas a fim de apresentar ao Ministério Público datas e prazos para o cumprimento da legislação e para que os comerciantes não fiquem sem a liberação do alvará. "Vamos nos reunir com as entidades de classe para que também as pessoas com necessidades especiais sejam atendidas de forma correta, bem como achar um caminho para que essa determinação não inviabilize nenhum lojista, comerciante ou industrial nesse momento de crise, prejudicando seus negócios. Hoje estamos expedindo alvarás com a recomendação da acessibilidade", pontua o secretário.