CIDADE

Ministério da Saúde renova certificado de entidade filantrópica do Hospital da Criança

Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde

Thassiana Macedo
Publicado em 29/07/2016 às 23:46Atualizado em 16/12/2022 às 17:56
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O Ministério da Saúde concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), na área de saúde, a 104 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos em 13 estados brasileiros entre junho e julho deste ano. As instituições cumpriram os requisitos necessários à certificação. As portarias que concedem as certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União (DOU). Entre 23 instituições em Minas Gerais, o Hospital da Criança em Uberaba foi uma das que renovaram o certificado.

Entre os requisitos para a certificação, a entidade deve oferecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações hospitalares de média e alta complexidade e atendimentos ambulatoriais, além do cumprimento de metas preestabelecidas que melhoram o atendimento à população.

Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. No âmbito do SUS, o setor filantrópico executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes.

Com o certificado, as entidades ganham isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia. As instituições contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (Prosus), cujo objetivo é quitar os débitos das entidades em prazo máximo de 15 anos.

O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades integrantes do Prosus recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

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