Justiça lança campanha da Semana Nacional de Execução Trabalhista

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lança a campanha de divulgação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2016, que acontecerá de 19 a 23 de setembro. A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”. O objetivo é promover um engajamento da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

No total, a 5ª edição arrecadou no ano passado R$691.304.958,51 para o pagamento de dívidas trabalhistas. Os maiores números são do Tribunal Regional de Minas Gerais, onde foram arrecadados mais de R$150 milhões através de 2.797 acordos homologados e 263 leilões realizados.

Do volume total arrecadado com a Semana, R$472 milhões (68,3%) são decorrentes de 13 mil acordos homologados, R$64 milhões (9,3%) de 580 leilões realizados e R$154 milhões (22,4%) de 20 mil bloqueios efetivados no BacenJud. Além disso, foram atendidas 100 mil pessoas, que participaram de 33.600 audiências.

Para garantir a efetividade da Semana, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, recomenda que as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho adotem medidas concretas e coordenadas, incluindo na pauta de audiências processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos. “Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar em regime de mutirão”, explica.

Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo, e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.