Caixa vai retomar imóveis comercializados para coibir especulação

A Cohagra tem trabalhado na fiscalização dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida para coibir a especulação imobiliária das residências da faixa 1, que é voltada para pessoas com renda familiar de até R$ 1.600,00. Investigações ocorrendo mês a mês constataram que vários imóveis já entregues se encontram em situações de irregularidade e estão em análise.

Segundo o advogado Marco Antônio Figueiredo, do Departamento Jurídico da Cohagra, foram registradas 81 denúncias de irregularidades no mês de março. Desse total, já foram comprovadas que 12 unidades estão sendo alugadas para terceiros; 19 foram vendidas e outras cinco encontram-se abandonadas. Figueiredo afirma que em torno de 36 ainda serão checadas. O advogado ressalta que enviará as informações para a Caixa Econômica e para o Ministério Público até o fim deste mês.

Marcos Jammal esclarece que, como a venda ou o aluguel de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, são proibidos, será feita a ajuização de retomada dessas casas. Apenas a Caixa pode fazer essa ação de retomada de um imóvel negociado pelo programa governamental e a medida se dá após o levantamento de provas irrefutáveis que atestam a irregularidade. Por isso, a Cohagra conta com a colaboração da população, que deve denunciar esse tipo de situação.

Vale lembrar que o programa é voltado para a população que não tem casa própria e que queira adquirir um imóvel para sair do aluguel. São famílias que vivem com poucos recursos financeiros e o governo federal oferece um subsídio que pode chegar a 96% do valor do imóvel.