Dez mil contribuintes devedores poderão negociar dívidas no Pace

Dez mil processos de contribuintes devedores ajuizados pela Prefeitura serão negociados no Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (Pace). Esta é uma situação inédita no país, pois atualmente o Pace apenas negocia dívidas que ainda não estão na Justiça. A novidade entrou em vigor nesta semana e o evento oficial de inauguração foi realizado ontem e já foram concretizados mais de 20 acordos desde segunda-feira (23).

Somente em 2014 foram ajuizadas pela Prefeitura três mil ações relacionadas a tributos municipais. Neste ano já são 700 ações e todas poderão ser negociadas na unidade do Pace instalada no Centro Administrativo. “A dívida ativa é considerada uma massa podre, embora haja os refinanciamentos, é possível recuperar parte dela. Quando se dá possibilidade de negociar com descontos, isso beneficia as duas partes. Esse recurso entrando no caixa será aplicado em benefícios à população. Um dinheiro devido e bem-vindo na hora certa”, afirma o prefeito Paulo Piau.

De acordo com a coordenadora da unidade do Pace na Prefeitura, Thais Helena da Silva, neste primeiro momento é o contribuinte que deve procurar a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, para negociação. A previsão é que logo o contato seja feito pela PMU, enviando carta-convite. “Já tivemos nesta semana 24 acordos, um número bom, visto que estamos passando por fase de adaptação e a agenda já está lotada até o mês de maio e sem nenhuma divulgação”, afirma.

Além de ajudar estes devedores a negociar de forma mais fácil e também o poder público, pois vai agilizar o recebimento, ainda vai desafogar a Vara de Execuções Fiscais, que possui vários processos relacionados a contribuintes que estão devendo os impostos. E agora, com a implantação desta unidade, segundo o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, o desafio é a realização destas audiências, obtendo êxito. “Vamos continuar trabalhando, ajudando o empresário e o poder público a arrecadar mais para desenvolver suas atividades. Queremos também aumentar a possibilidade de realização de atividades dentro do Pace, estamos trazendo para Uberaba, em um contexto maior, a Câmara de Mediação e Arbitragem”, explica Manoel.