Devedores acionados judicialmente pela PMU poderão negociar débitos

Fot Jairo Chagas

Devedores da Prefeitura cujos débitos foram ingressados na Justiça poderão negociar dívida no Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (Pace) que será inaugurado hoje no Centro Administrativo Municipal. Trata-se de novidade, visto que atualmente, no Pace que funciona na Aciu, somente é possível negociar as dívidas que não foram para a Justiça. O evento está marcado para as 10h30 no gabinete do prefeito Paulo Piau.

De acordo com o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, este é um importante avanço e de maneira inédita no país, pois atualmente o Pace apenas negocia dívidas que ainda não foram ajuizadas. “Em conversa entre o juiz titular da Vara de Execuções Fiscais, João Rodrigues dos Santos Neto, a Prefeitura e a Aciu, chegou-se à conclusão de que também é possível atender àqueles casos da Prefeitura contra contribuintes que já estão ajuizados. Uma forma de levar justiça àqueles que querem pagar os débitos, mas encontram entraves no processo”, afirma o presidente.

Além de ajudar estes devedores a negociar de forma mais fácil e, ainda, contar com os descontos e parcelamento que antes eram oferecidos apenas para aqueles que não tinham processo judicial, também será uma grande ajuda ao poder público, pois vai agilizar o recebimento. Além disso, vai desafogar a Vara de Execuções Fiscais, que possui vários processos relacionados a contribuintes que estão devendo os impostos. “A nossa expectativa é boa, teremos um espaço exclusivo para negociação no prédio da Prefeitura. As pessoas serão convidadas, com horário previamente agendado, para conhecer as possibilidades de acordo, diante dos descontos. Se desejarem pagar à vista, por exemplo, poderão contar com desconto de até 90% de multas e juros”, revela o presidente.

Quando questionado sobre a possibilidade de levar essa medida para outras áreas atendidas no Pace da Aciu, Manoel revela que este é um assunto a ser discutido.