Decreto prevê multa aos mototaxistas ilegais

Em reunião ocorrida ontem com o Sindicato dos Mototaxistas, Motofrete e Motoboy, o prefeito Paulo Piau assinou e encaminhou para publicação no Porta-Voz desta sexta-feira o decreto que trata do transporte coletivo de passageiros, com destaque específico para a categoria, garantindo assim o endurecimento da punição para os mototaxistas ilegais. A partir de agora, quem for pego exercendo a profissão sem estar regulamentado será multado com 10UFMs (Unidade Fiscal do Município), ou seja, R$1.850, além de ter o veículo apreendido. De acordo com as informações, a lei já trazia a punição, mas de forma mais genérica. O decreto está especificando a questão.

O prefeito afirmou que a manifestação ocorrida na quinta-feira (23) foi legítima e respeita o direito da categoria de reivindicar a fiscalização. “Por um problema de comunicação, a secretaria foi convidada a participar de uma reunião e não compareceu. Se o debate tivesse sido aberto naquele momento, talvez a manifestação não tivesse ocorrido. Mas o ato foi legal e entendo que a fiscalização precisa ser mais eficiente. Uberaba não pode ser uma terra sem lei”, disse. Ele destacou ainda que determinou à Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos que monte um esquema especial de fiscalização.

Segundo o secretário Emanuel Kappel, uma escala específica da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, será colocada em prática já nos próximos dias visando a atender à determinação do prefeito e garantir uma fiscalização efetiva.