Mandado de segurança garante funcionamento

A situação no Uberaba Tênis Clube foi parar na Justiça. No domingo, a diretoria do UTC, através do plantão judiciário, protocolou um mandado de segurança relatando o fato e que o clube está correndo contra o tempo para reunir a documentação. O mandado foi emitido, o que autorizou a retomada do funcionamento do clube. Além disso, a diretoria pretende também protocolar outra ação na Justiça contra a Prefeitura Municipal. “Não temos a intenção de oferecer riscos ao nosso público, queremos trabalhar de forma regularizada, mas a PMU também precisa cumprir a sua parte”, afirma o vice-presidente do UTC.

A Prefeitura foi procurada novamente para que pudesse se posicionar diante das acusações feitas por José Natale e, conforme as explicações repassadas pela assessoria de imprensa, apuradas junto Departamento Alvará e também de Posturas, para a emissão do alvará definitivo ainda faltam documentos. Segundo a nota, o clube recebeu, inclusive, alvará provisório, conforme determina a legislação, mas foi avisado das necessidades técnicas e legais a serem cumpridas mediante a Lei Municipal 10.594/2008 e Decreto 601/2013. No entanto, a Prefeitura não pode liberar o alvará definitivo sem que a instituição apresente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), que até o momento não foi apresentado.

Ainda conforme a nota, o alvará provisório valia por seis meses e dentro deste prazo o AVCB não foi apresentado à PMU. No que tange ao mandado de segurança, até o momento a Proger não foi notificada oficialmente sobre a questão judicial.