Governo e Legislativo alinham protocolo para empresas que recebem benefícios

Reunião aconteceu nessa terça-feira na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo (Foto/Divulgação)

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (Sedec), recebeu nessa terça-feira as vereadoras Lu Fachinelli e Alessandra do Abrigo dos Anjos, os vereadores Cabo Diego Fabiano, Caio Godoi, Celso Neto, Elias Divino da Silva, Luizinho Kanecão e representantes dos demais vereadores. Em pauta, o alinhamento de matéria referente aos Protocolos de Intenção a serem estabelecidos com empresas beneficiadas pela Lei de incentivos municipais.

O titular da Sedec, Rui Ramos, e a representante da Secretaria de Governo, Rafaela Cristina Leal Assis, apresentaram a proposta de alteração de cláusulas referentes à obrigatoriedade de contratação de mão de obra do Protocolo de Intenção. Na semana passada, o Legislativo questionou o dispositivo que propõe a contratação preferencial de mão de obra dos egressos do sistema prisional.

Os representantes do Legislativo também apresentaram suas propostas. Houve consenso e foi deliberada nova redação, que será utilizada nos novos processos.

“A lei tem que ser atrativa ao investidor e essa é a nossa proposta, atender à demanda do Legislativo, sem deixar de constar no texto do Protocolo de Intenção aquilo que o empresário, o investidor, terá condições de cumprir quanto à contratação de mão de obra”, finalizou Rui Ramos.