Justiça autoriza presença de menores, com os responsáveis, no carnaval

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba liberou a presença de crianças e adolescentes no Carnaval Bicentenário, julgando procedente o requerimento da Fundação Cultural de Uberaba para a permanência de menores de idade acompanhados de seus responsáveis legais no evento, que será realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro na Praça da Mogiana. 

Quem deferiu o pedido foi o Juiz de Direito Luiz Augusto de Souza Melo. Na decisão expedida pelo órgão consta: “Ressalte-se que o que faz impedir a entrada de menores é a evidente situação de risco, o que não é o caso dos autos, em razão das peculiaridades do evento, de natureza cultural”.

Também afirma que: “Trazidos ao presente caderno processual, documentos relativos às medidas básicas de segurança do evento, ou seja, projeto arquitetônico, edital do evento com as regras de comercialização de alimentos e bebidas, contratação de empresa privada de segurança, filmagem, formas de acesso ao evento pelo público, entre outros. Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e, assim, defiro o pedido de alvará para o ingresso e permanência de crianças e adolescentes no evento...”, diz a decisão. 

Para que haja total segurança dos menores, o órgão protetor também estará presente no local, fiscalizando e fazendo cumprir as determinações judiciais, como a identificação de menores através de pulseiras; menores só entram acompanhados de responsáveis identificados com autorização por escrito pelos responsáveis legais caso estejam acompanhados de outros; sejam fixados cartazes anunciando venda proibida para menores, dentre outros.