Prefeito de Campo Florido aciona a Justiça após vídeos ofensivos à sua imagem serem divulgados nas redes sociais

Será no próximo dia 3 de fevereiro a audiência de conciliação entre o prefeito de Campo Florido, Renato de Freitas, o 'Renatinho', e uberabense que postou nas redes sociais vídeo ofendendo o prefeito. O conteúdo foi removido da rede social obedecendo determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em agravo de instrumento protocolado pela defesa de Renatinho.

A deferência do juiz Nelzio Antonio Papa Junior, da Comarca Uberaba, entendeu que os vídeos publicados eram ofensivos à honra do prefeito e, por isso, deveriam ser retirados da internet.

De acordo com informações do agravo, três vídeos foram publicados no dia 23 de outubro, nas redes sociais de uma servidora pública. Nos dois primeiros vídeos aparece um morador de Uberaba. Nos vídeos, ele chama o prefeito de Campo Florido de oportunista, e de “coronelzinho pé de chinelo”.

O juiz Nelzio Antonio Papa Junior baseou a sentença no fato de que a liberdade de expressão de um cidadão não pode ser usada para macular a honra e nem a integridade física e moral de outra pessoa. “A despeito da liberdade expressão, o direito à honra e à imagem merece especial proteção do Estado-Juiz, sendo certo que a sua violação constitui lesão de interesses individuais do indivíduo, acarretando, evidente, dano moral ao lesado”.

E ainda destaca que “abuso no direito de expressão configura conduta ilícita, ou seja, é um ato criminoso que merece e deve ser coibido”.

No dia 3 de fevereiro acontece a audiência de conciliação entre as partes. O prefeito pede indenização por danos morais.