IPTU de Uberaba é 1/3 da média per capita do Sudeste, diz secretário

Foto/Jairo Chagas

Secretário municipal da Fazenda explica as variações ocorridas nos valores do IPTU, visto que não foram aplicados aumentos

Com liberação a partir do dia 2 de janeiro, segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, mais de 120 mil guias do IPTU 2020 já foram emitidas até a última quinta-feira (9). Conforme o balanço da Fazenda, têm sido emitidos ao dia, em média, 15 mil guias pela internet, enquanto no balcão de atendimento da Secretaria no Centro Administrativo foram emitidas 5.800 guias até quarta-feira (8). Apesar de a Prefeitura ter divulgado que este ano não houve aumento ou reajuste do tributo, muitos contribuintes receberam suas guias com um valor bem diferente do ano anterior, o que vem gerando muitas dúvidas sobre a veracidade da informação. Por isto, na entrevista deste domingo do Jornal da Manhã o secretário da Fazenda, Wellington Luiz Fontes, explica como foram feitos os cálculos do IPTU para 2020.

Jornal da Manhã – Secretário, dia 21 de janeiro vence a primeira parcela, ou cota única com desconto de 15%, do IPTU. Muitas pessoas têm dito que o desconto está menor. O que gerou essa redução?

Wellington Luiz Fontes – O desconto não diminuiu, é o mesmo desconto que foi concedido no ano passado. Tivemos boa aceitação e o público contribuinte correu para recolher o seu tributo. Isso resultou em uma arrecadação bem superior ao ano anterior em função desse benefício e qualquer matemático ou economista percebe que 15% de desconto é uma vantagem espetacular e uma grande oportunidade. Hoje, no mercado financeiro, não encontramos nada comparável a um benefício desse. Por isto, estamos tendo grande procura por parte dos contribuintes e acreditamos que este ano vamos acompanhar o mesmo resultado do ano passado. Talvez até seja um pouco melhor, porque houve pequena reação na economia e acreditamos que isso possa colaborar para que o contribuinte procure quitar o seu débito com esse benefício. Na realidade, o IPTU vence em 10 de março, com desconto, para pagamento à vista, de 5% ou parcelamento em até 10 vezes. Para a antecipação, até 21 de janeiro, o contribuinte tem 15% de desconto. Se o contribuinte pagar até 10 de fevereiro, terá 10% de desconto ou 5% de desconto se pagar até o dia 10 de março. A partir daí, é possível parcelar. Se mantivermos a mesma condição do ano passado, algo em torno de 55% a 60% dos contribuintes devem aproveitar para pagar até dia 21 de janeiro ou 10 de fevereiro.

JM – Algumas pessoas têm reclamado de variação no imposto e a Prefeitura tinha divulgado que não haveria nenhum tipo de correção ou reajuste no IPTU. O que significam essas variações?

Wellington Fontes – É preciso compreender que a Prefeitura realmente divulgou e não houve aumento do imposto. Ora, reajuste de imposto é quando todos os contribuintes recebem o imposto com aumento e não houve isso. O que realmente está acontecendo é que, em 2018, a Planta Genérica de Valores foi aprovada e alterou 75% dos valores venais dos imóveis de Uberaba. Mexemos em 100%, mas em 75% sofreu um aumento maior. Esse aumento do valor venal dos imóveis provoca aumento do imposto, que representa um cálculo linear de um percentual sobre o valor venal. Automaticamente, todos que sofreram alteração do valor venal, ou seja, valorização do seu imóvel, receberam aumento do imposto. Só que esse aumento foi fracionado. A Câmara aprovou uma lei autorizando a aplicação da planta e dividiu isso em quatro anos, sendo que 25% foram aplicados em 2019, em 2020 mais 25%, somando 50% da variação; em 2021 serão aplicados mais 25%, chegando aos 75%, e em 2022, os últimos 25%, chegando aos 100% da variação da Planta. Outro caso que pode ter acontecido, e isso nós identificamos em pelo menos 4 mil imóveis, é que alguns sofreram alteração. O proprietário promoveu uma mudança, seja com demolição ou construção, o que foi identificado pela fiscalização da Prefeitura, que aplicou a variação no imposto em 2020. Ou seja, é obrigação do Município corrigir as eventuais alterações e atualizar o valor venal dos imóveis no cadastro, o que automaticamente altera o valor do imposto.

JM – Então houve duas situações que geraram as variações no imposto? Uma foi a questão do valor venal, aprovado em 2018...

Wellington Fontes – E outra agora em 2019, mediante fiscalização do cadastro feita usando vários sistemas, como visita física e pessoal, através de fotos de satélite, por georreferenciamento, entre outros. Utilizamos várias formas de atualizar o cadastro. Isso ocorreu por omissão dos próprios contribuintes que construíram ou retificaram os imóveis. Se eles tivessem ido à Prefeitura e declarado as alterações, já teríamos feito essa correção no ano passado. O contribuinte fica omisso e não procura o Município para dizer que o seu imóvel sofreu alteração, como um que tinha Xm² e passou a ter Ym², aumento de área construída para X quartos, garagem coberta, casa de fundos ou outro cômodo qualquer, ou construiu uma edificação em cima do lote. Ou seja, comunicar essas alterações é obrigação do contribuinte que muitas vezes deixa de fazê-la. Quando nós as identificamos, somos obrigados a lançar com ressalva positiva a favor do contribuinte, pois quando ocorre qualquer alteração e constatamos que ocorreu há três ou cinco anos, por exemplo, podemos lançar a diferença até cinco anos para trás, retroativos. Na realidade, estamos fazendo a partir deste ano e estamos desprezando os anos anteriores em que a alteração teria sido feita. Se a Prefeitura verificar que houve uma alteração há cinco anos ou mais, ela só pode cobrar até cinco anos, os demais prescrevem.

JM – Mas como a Prefeitura verifica o prazo da alteração?

Wellington Fontes – Por evidências, por declaração do próprio contribuinte, documentos sobre qualquer tipo de alteração que ele tenha feito, como averbação em cartório. Há várias formas de constatar isso. Uma vez constatado, é direito da Prefeitura cobrar retroagido. Fizemos um levantamento agora no final do ano de 2019, atingindo 70% dos imóveis e ainda falta verificar os outros 30%. Desses 70%, identificamos alteração em cerca de 4 mil imóveis que sofreram mudança no valor, automaticamente apresentaram acréscimo no IPTU. Não quer dizer que houve aumento de imposto, houve aumento do valor venal e consequente aumento no IPTU.

JM – Qual o percentual de contribuintes que está nesta situação?

Wellington Fontes – Temos aproximadamente 180 mil imóveis cadastrados hoje na Prefeitura. Desse número, identificamos que 4 mil e pouco sofreram alteração. O contribuinte que não realizou nenhuma alteração no imóvel ou não sofreu mudança por conta da Planta Genérica de Valores estará pagando em 2020 o mesmo imposto que pagou em 2018, essa é a prova de que não houve aumento de imposto. É preciso entender que quando foi aplicada a Planta Genérica, o valor de aumento médio foi em torno de 59%, mas não para todos. Alguns tiveram 10%, 15%, 20%, 18%, 17%, 30% e outros, 100%, 150%, 200% de aumento. Houve uma variação muito grande do valor venal, dependendo da localização, dos dados cadastrais que tínhamos na época e, com isso, a média foi de 59%, mas têm contribuintes que estão pagando 100% e outros 10% de aumento.

JM – Teve algum caso de redução, por desvalorização, por exemplo?

Wellington Fontes – Em torno de 30% dos casos, a Planta Genérica de Valores reduziu o valor dos imóveis. Porém, a Câmara aprovou a lei para aplicar somente sobre a variação positiva. Ou seja, aqueles que sofreram uma variação menor do valor que já estavam, continuaram a pagar o mesmo valor de antes. Só para quem sofreu aumento do valor venal é que foi aplicada a Planta.

JM – Mas houve realmente a mudança do vencimento da primeira parcela, que costumava ser em abril e agora será em março e a redução do desconto de 20% para 15%. Por que isso ocorreu?

Wellington Fontes – Cada caso é um caso, cada época é uma época, e a realidade varia em cada momento, em cada cidade ou cada região. No ano passado foi feito assim e precisamos entender que a Federação Nacional de Prefeitos faz uma estatística anualmente da tributação de cada região e cada município. Hoje, Uberaba está cobrando mais ou menos um terço da média do IPTU da região Sudeste. A média do IPTU do Sudeste, per capita, está em torno de R$350,00, enquanto o nosso está em torno de R$150,00, em média, que é o valor total do imposto dividido pela população. Se compararmos os descontos concedidos em Uberlândia, Belo Horizonte, Juiz de Fora ou Ribeirão Preto são muito menores que os nossos, variando entre 3% e 8%. Nenhuma cidade dessas aplica 15% de desconto. Isso é um incentivo, uma oportunidade para o contribuinte que o prefeito entende que deve ser dada.

JM – O protesto de devedores de tributos surtiu resultado financeiro positivo para o Município? Qual o percentual de recuperação de crédito com a medida? Não há outro mecanismo para receber?

Wellington Fontes – Hoje, o protesto é um instituto que está sendo utilizado em todo o Brasil, em todas as esferas de governo, devido à sua simplicidade, ao baixíssimo custo e à objetividade, com velocidade da informação de ida e vinda. Nós temos utilizado isto até por recomendação da própria Justiça. É o caminho mais curto, mais rápido e mais barato e o Poder Público tem que buscar uma forma mais econômica de exercer o seu papel. Temos em Uberaba algo em torno de 50 mil contribuintes devedores, só de IPTU a dívida está em cerca de R$80 milhões. A Prefeitura tem trabalhado em cima disso, executando as dívidas próximas da prescrição de cinco anos e a outra forma de cobrança é via cartório. Até hoje foram protestados em torno de 29 mil contribuintes, porque é a forma mais correta e honesta de se fazer. O prefeito ou o secretário da Fazenda têm prazer em fazer isso? De forma alguma. Só que se nos omitirmos e não fizermos, seremos penalizados. Além disso, a decadência e a prescrição vêm e o prejuízo do Município será maior. E estamos tendo um retorno relativamente melhor do que o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Com os protestos, o retorno é de 7% a 8%, com o Refis não chegava a 5%. É um processo lento, depende de o contribuinte querer resolver o protesto, mas propicia um parcelamento. Basta ele ir ao cartório, pagar os emolumentos e parcelar a dívida.

JM – A Prefeitura publicou anúncio revelando a arrecadação e despesa do Município, totalizando R$517.340.558,00. Essa foi a execução orçamentária até novembro?

Wellington Fontes – Essa foi a execução financeira até novembro com recursos ordinários, ou seja, recursos próprios. Temos que entender que existem os recursos vinculados da educação, Fundeb, saúde, assistência social, financiamentos e etc. São apenas os recursos ordinários de livre movimentação do Município. É o que nós arrecadamos e o que foi pago nesse período.

JM – Quando se faz um orçamento, há uma estimativa de arrecadação e uma previsão de despesas. No ano passado, era previsto cerca de R$1 bilhão e 200 milhões. Qual foi o fechamento em termos de execução orçamentária de 2019?

Wellington Fontes – No ano passado, encerramos o ano em torno de R$960 milhões, considerando todos os recursos ordinários e os recursos vinculados. Este ano, estamos prevendo R$1,5 bilhão e deveremos fechar em torno de R$1,1 bilhão ou R$1,2 bilhão. O que acontece é que em algumas oportunidades, previstas na elaboração do orçamento, não se efetivam durante a execução. Por exemplo, contratação de financiamentos e de projetos que estão em andamento, valores de repasses de emendas e uma série de oportunidades, previsões de venda de ativos públicos e leilões. Prevemos isso, mas não ocorrem. Então, muita despesa e receita de capital não ocorrem, apesar de terem sido previstas, porque a oportunidade não aconteceu. Na realidade, Uberaba deverá fechar em torno de R$1,2 bilhão, considerando todos os recursos, e continua sendo boa arrecadação para uma cidade do tamanho de Uberaba.