MEC cobrará judicialmente dívidas de mais de um ano de usuários do Fies

Segundo dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC), mais de 584 mil estudantes estão devendo o Fundo de Investimento Estudantil (Fies). Porém, o que poucos sabem é que a solução encontrada pelo MEC para cobrar o débito é acionar judicialmente aqueles que estão inadimplentes com o pagamento do financiamento há mais de um ano. A notícia cai como uma bomba na vida de muitos brasileiros, pois a ação para cobrar cerca de R$12 bilhões será tanto contra os devedores quanto seus fiadores. 

Segundo a advogada especialista em Processo Civil e articulista do Jusbrasil, Fátima de Morais, pelas regras vigentes, o Fies deve ser pago após 18 meses do final da graduação. A situação financeira do país há cerca de cinco anos ou mais gerou incentivo para que jovens recorressem ao programa para ter ensino superior, mas quando eles se formaram o Brasil estava em crise.

Ou seja, um dos fatores para o crescimento da inadimplência foi o alto nível de desemprego, que fechou 2019 em quase 12 milhões de pessoas. Para a advogada, o estudante conseguiu concluir a graduação, mas o profissional diplomado não consegue emprego, o que prejudica a quitação do financiamento estudantil. 

Por isso, ela orienta que se o profissional recém-formado tiver como rever a situação, negociando a dívida, o ideal é tentar firmar acordo administrativo, antes que o caso deságue na Justiça. O acordo deve estar dentro das possibilidades financeiras, pois é fundamental cumprir o pactuado. “Só firme acordo se, de fato, tiver condições de pagar. É melhor do que ser citado para responder e quitar a dívida judicialmente, o que prejudica tanto o nome do recém-formado quanto do seu fiador”, recomenda.